Câmara Municipal de Porto Velho

Transparência

28037/Alfredo Luiz Neto

Servidor público Efetivo Estatutário


Matricula / Nome: 28037 / Alfredo Luiz Neto
Data de admissão: 01/02/1992
Carga Horária: 40 Horas Semanais

Vínculo: Servidor público Efetivo Estatutário
Cargo: AG.SEG.NI.X-FX.13
Lotação: Departamento Administrativo


Consulta Ficha Financeira

Competencia: 01/09/2018
Verba Descrição Ref. Vencimentos Descontos
2 Vencimentos 220 2.365,04
109 Vantagem Pessoal 1.447,34
207 Auxilio Transporte 334,40
217 Auxilio Alimentacao 700,00
331 Risco de Vida 20% /Previdência 20 473,00
497 Vant.Pessoal Adeq.Salarial 434,21
622 Vant.Pes.Ident.Até EC 19/98 1 381,23
623 Vant.Pes.Ident.Após EC 19/98 4 946,01
531 Irrf 27,5 610,60
DEMAIS DESCONTOS 3.841,43
Total Vencimentos
7.081,23
Total Descontos
4.452,03
Valor Líquido 2.629,20
Base Previdência
6.046,83
Base FGTS
0,00
Valor FGTS
0,00
Base IRRF
5.381,68

Ficha Funcional

1. ADMISSÃO/ENQUADRAMENTO/ÓBITO E APOSENTADORIA

Conforme RECIBO DO SETOR FINANCEIRO, o servidor trabalhou como serviço PRESTADO no Plenário desta Casa nos dias de Reunião, no período de 01.09.1991 à 30.01.1992.

ADMISSÃO/CONCURSADO - 01.02.1991.

DECRETO Nº 038/CMPV-1992 de 10 de fevereiro de 1992 resolve NOMEAR o servidor CONCURSADO no Cargo de Agente de Segurança na Classe II Faixa 01, a partir de 01.02.1992. (Públicado no D.O.M. Nº 928 de 14.02.1992).

DECRETO Nº 044/CMPV-1992 de 12.02.1992 - Resolve: ENQUADRAR o servidor CONCURSADO no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Velho, na Função de Agente de Segurança, Classe II Faixa 01. (Públicado no D.O.M. Nº 928 de 14.02.1992).

DECRETO Nº 265/CMPV-1994 de 01.09.1994 - Resolve: ENQUADRAR o servidor pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta Casa Legislativa, a partir desta data da Função de Agente de Segurança Classe II Faixa 02, para a função de Agente de Segurança Classe V Faixa 2.

TERMO DE POSSE - Aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2009, na Sede da Câmara Municipal de Porto Velho, o servidor TOMOU POSSE, no Cargo de Agente de Segurança Classe II, Faixa 01, do Quadro de Provimento Efetivo, após ter sido submetido e APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, e NOMEADO, através do DECRETO Nº O38/CMPV-1992 de 10 de fevereiro de 1992 já encontrando-se em exercício ININTERRUPTO do Cargo desde a data de sua NOMEAÇÃO, tudo em conformidade com o disposto nas Resoluções nºs 188/CMPV-1990, de 06 de Junho de 1990 e 212/CMPV-1991 de Maio de 1991 com as modificações introduzidas através da Resolução nº 273/CMPV-1991 de 11 de dezembro de 1991. Públicado no D.O.M. Nº 3.660 de 18.12.2009.

Ofício nº 327/DRH/CMPV-2009 de 15 de dezembro de 2009 encaminha para publicação o TERMO DE POSSE do servidor.

2 - CEDIDO DA CMPV PARA OUTROS ÓRGÃOS

PARA O DPTº DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - Através do presente estamos encaminhando cópias de: comunicado de férias, certidões de dependentes, para fins de averbação junto a minha ficha cadastral período em que o mesmo ficou a disposição da Prefeitura Municipal de Porto Velho.

Ofício nº 016/2001 de 08 de março de 2001 informando que há vaga para o servidor neste estabelecimento de Ensino.

Portaria nº 013/CMPV-2001 de 07.03.2001 - Resolve: Colocar o servidor a DISPOSIÇÃO da Prefeitura do Município de Porto Velho, Ocupante do Cargo de agente de segurança Classe VII Faixa 04, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta Casa Legislativa a partir desta data.

Colocado à DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal Porto Velho, em 19.03.2001 o servidor ocupante do Cargo de AGENTE DE SEGURANÇA da Câmara Municipal de Porto Velho, conforme PORTARIA Nº 013/CMPV-2001 de 07.03.2001.

Ofício nº 116/DP/CMPV-2002 de 09 de outubro de 2002 o qual encaminha a relação dos funcionários que se encontram a disposição dessa Prefeitura para mudança de Faixa a partir do dia 1º de outubro com os respectivos vencimentos.

OFÍCIO Nº 064/DP/CMPV-2005 de 09 de Maio de 2005 encaminhando cópia da TABELA DE MUDANÇA DE FAIXA E RELAÇÃO DA DIFERENÇA DA PROGRESSÃO, dos servidores à DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO segue junto cópia da RESOLUÇÃO Nº 501/CMPV-2005 que concede reajuste de 7% (sete por centro) ao servidores Estatutários.

PARECER Nº 1774/DT/PGM/2005 Processo nº 09.0254/2005 Interessado - Alfredo Luiz Neto Assunto - Gratificação de Incentivo.
Pelo acima exposto opinamos pelo INDEFERIMENTO do pedido, vez que o requerente não se encontra amparado pela Legislação vigente.

PORTARIA Nº 044/CMPV-2006 de janeiro de 2006 - Resolve: PRORROGAR a CEDÊNCIA do servidor para a Prefeitura Municipal de Porto Velho lotado na Secretaria Municipal de Administração-SEMAD.

OFÍCIO Nº 203/DP/CMPV-2006 de 06 de dezembro de 2006 encaminhando a Tabela de Mudança de Faixa e a Relação da DIFERENÇA DA PROGRESSÃO dos servidores da Câmara Municipal de Porto Velho a disposição da Prefeitura Municipal de Porto Velho.

PORTARIA Nº 1255/DICA/SEMAD de 02 de Agosto de 2006 resolve REMOVER no interesse da Administração da Prefeitura do Município de Porto Velho da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEMED para a Procuradoria Geral do Municipio/PGM a partir de 28.07.2006.

Processo nº 005/CMPV-2007 de 03.01.2007 servidor requer o seu retorno à Câmara Municipal.

OFÍCIO Nº 2859/DICA//DRH/GAB/SEMAD 30 de maio de 2007 em atenção ao Ofício/DP/CMPV- de 21.05.2007 apresentamos o servidor a partir de 01.06.07 ao seu órgão de origem.

PORTARIA Nº 053/CMPV-2007 de 04 de janeiro de 2007 - Resolve: Lotar o servidor na Divisão de Segurança desta Casa, a partir de 04.06.2007.

REGISTRO DE ATOS DO SERVIDOR do período que o mesmo esteve a disposição no período de Março de 2001 a Março de 2005. Em anexo tem cópias de Processos Administrativos, Ficha Financeira, Portarias, Comunicados de férias Certidões de dependentes para fins de averbação junto a sua ficha cadastral período que o mesmo ficou a disposição da Prefeitura Municipal de Porto Velho.

Conforme MEMORANDO Nº 015/CMPV-2015 de 16 de Janeiro de 2015 da Diretoria Administrativa Financeira - DAF para o Departamento de Recursos Humanos - DRH, comunicando a TRANSFERENCIA DO SERVIDOR.

PORTARIA Nº 008/CMPV-2015 de 06 de agosto de 2015 resolve TRANSFERIR o servidor para prestar serviço no PREDIO MUSEU ANYSIO GARAYEB com Base no Art. 2º item I e Art. 7º da Resolução nº 581/CMPV-2014, de 02 de dezembro de 2014 a partir de 19 de Janeiro de 2015, por tempo INDETERMINADO. Conforme MEMORANDO Nº 015/CMPV-2015, de 16 de Janeiro de 2015, da Diretoria Administrativa Financeira - DAF para o Departamento de Recursos Humanos - DRH.

PORTARIA Nº 066/CMPV-2015 de 11 de agosto de 2015 resolve CESSAR os efeitos da PORTARIA Nº 012/CMPV-2015 de 30 de Janeiro de 2015 que TRANSFERERIU o servidor para desempenhar suas atividades no PREDIO DO MUSEU ANYSIO GORAYEB, retornando as suas atividades laborais nesta Casa Legislativa, retroagindo a 01 de Agosto de 2015.

3. CERTIFICADO/DIPLOMA

DECLARAÇÃO - declara para os devidos fins que o aluno ALFREDO LUIZ NETO concluiu a 3ª série do 2º Grau neste estabelecimento de Ensino no ano letivo de 1996 através do curso supletivo. (05.07.1996).

Certificado de Conclusão de Ensino Nível de 2º Grau por ter sido Aprovado no Curso Supletivo.

04 - TRANSFERÊNCIA DE SETOR

PORTARIA Nº 008/CMPV-2015 de 06 de agosto de 2015 resolve TRANSFERIR o servidor para PRESTAR SERVIÇO NO PREDIO MUSEU ANYSIO GARAYEB com Base no Art. 2º item I e Art. 7º da Resolução nº 581/CMPV-2014, de 02 de dezembro de 2014, a partir de 19 de Janeiro de 2015, por tempo INDETERMINADO. Conforme MEMORANDO Nº 015/CMPV-2015 de 16 de Janeiro de 2015 da Diretoria Administrativa Financeira - DAF para o Departamento de Recursos Humanos - DRH. Publicado no D.O.M. nº. 4.905 de 05/02/2015.

PORTARIA Nº 012/CMPV-2015 de 30 de Janeiro de 2015 resolve RETIFICAR os termos da PORTARIA Nº 008/CMPV-2015 de 06 de Agosto de 2015 onde se lê 06 de Agosto de 2015 leia-se 06 de Janeiro de 2015. Que Transfere o servidor ALFREDO LUIZ NETO Agente de Segurança Nível IX, Faixa 11, do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Velho, para prestar serviço no PRÉDIO MUSEU ANYSIO GORAYEB com base no Art. 2º item I e Art. 7º da Resolução nº 581/CMPV-2014 de 02 de dezembro de 2014 a partir de 19 de janeiro de 2015 por tempo indeterminado. Publicado no D.O.M. nº. 4.925 de 10/03/2015.

PORTARIA Nº 1068/CMPV-2015 de 11.08.2015 - Resolve: CESSAR os efeitos da PORTARIA Nº 012/CMPV-2015 de 30.01.2015 que transferiu o servidor para desempenhar suas funções no prédio MUSEU ANYSIO GORAYEB retornando suas atividades laborais nesta Casa Legislativa retroagindo a 01 de agosto de 2015. Publicado no DOM. Nº 5.029 de 14.08.2015.

PORTARIA Nº 028/CMPV-2017 de 08 de março de 2017 resolve RELOTAR o servidor da Divisão de Segurança e Guarda para a Diretoria Administrativa retroagindo a 02 de janeiro de 2017. Publicado no DOM Nº 5.412 de 15.03.2017.

6 - FÉRIAS

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 1992/1993, no período de 02/02 a 03/03/1993.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 1993/1994, no período de 02/02 a 03/03/1994
.
Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 1994/1995, no período de 01/02 a 02/03/1995.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 1995/1996, no período de 05/02 a 24/02/1996, recebendo 10 dias em forma de Abono Pecuniário, de acordo com a Lei Complementar nº. 041.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 1996/1997, no período de 01/02 a 20/02/1997, recebendo 10 dias em forma de Abono Pecuniário, de acordo com a Lei Complementar nº. 041.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 1997/1998, no período de 02/03 a 31/03/1998.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 1998/1999, no período de 04/02 a 05/03/1999.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 1999/2000, no período de 01/02 a 01/03/2000.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 2000/2001, no período de 01/04 a 30/04/2001.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 2001/2002, no período de 01/11 a 30/11/2001.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 2002/2003, no período de 01/11 a 30/11/2002.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 2003/2004, no período de 01/11 a 30/11/2003.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 2004/2005, no período de 01/11 a 30/11/2004.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 2005/2006, no período de 01/10 a 30/10/2005.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 2006/2007, no período de 01/11 a 30/11/2006.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 2007/2008, no período de 02/01 a 31/01/2008.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 2008/2009, no período de 01/08 a 30/08/2009.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 2009/2010, no período de 01/04 à 30/30/2010.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 2010/2011, no período de 01/03. à 30/03.2010.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 2011/2012, no período de 01//03 à 30/03/2011. Comunicado de Férias nº. 183. Publicado no D.O.M. nº. 4.183, de 27.12.2011.

Usufruiu Férias referente ao período de 01 a 30/03/2013, relativas ao exercício de 2012/2013. Comunicado de Férias nº. 43. PORTARIA Nº 057/CMPV-2013 de 22/04/2013. Publicada no D.O.M. nº. 4.472 de 30.04.2013.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 2013/2014, no período de 03/02 a 04/03/2014. Conforme Comunicado de Férias nº. 05.

O servidor gozou férias no período de 02.02.2015 à 03.03.2015, referente ao exercício de 2014/2015. Conforme Comunicado de Férias nº 046. Datado de 02 de Janeiro de 2015.

Através de REQUERIMENTO S/Nº - datado de 28 de Janeiro de 2015 o servidor solicita a SUSPENSÃO do gozo de suas férias para o mês de fevereiro de 2015, em virtude da necessidade de sua TRANSFERENCIA para o Prédio MUSEU ANYSIO GORAYEB a partir de 19 de Janeiro de 2015 ficando assim ADIADA, a referida férias por tempo indeterminado.

O servidor gozou férias no período de 01.02.2016 à 01.03.2016, referente ao exercício de 2015/2016. Conforme Comunicado de férias nº 014. Datado de 05 de Janeiro de 2016.

PORTARIA Nº 021/CMPV-2016 de 04 de fevereiro de 2013 resolve Considerando o Art. 100, da Lei Complementar nº 385, de 01.07.2010 Públicado no D.O.M. Nº 3.786 de 01.07.2010,

Considerando o Art. 154, § 1º, do Decreto nº 11.824, de 18.10.2010, CONCEDER ao servidor, férias no período de 01.02.2016 à 01.03.2016, referente ao exercício 2015/2016.

Usufruiu Férias referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 01.02.2017 a 02.03.2017, Conforme Comunicado de Férias nº. 0015, de 09 de Janeiro de 2017. PORTARIA Nº 006/CMPV-2016. Publicado no D.O.M. nº. 5.380, de 26/01/2017.

PORTARIA Nº 001/CMPV-2018 de 15 de Janeiro de 2018 resolve Conceder ao servidor trinta (30) dias de férias no período de 01.02.2018 a 02.03.2018, referente ao exercício de 2017/2018. Comunicado de férias nº 133/2017. conforme Processo nº 01 00580 - 000/2017 de 28.11.2017.

7. INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E RISCO DE VIDA - INCLUSÃO E EXCLUSÃO

REQUERIMENTO S/Nº do servidor solicitando o setor competente autorizar a concessão do adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade a que faz jus.

Processo nº 209/2009 de 15.06.2009 o servidor requer o pagamento de Risco de Vida retroativo aos mese de janeiro a maio.

Através do PROCESSO Nº 243/CMPV-2014 de 01.07.2014 do servidor solicitando o percentual de 10% (dez por cento) no seu vencimento referente a RISCO DE VIDA E PERICULOSIDADE conforme PARECER JURÍDICO ADMINISTRATIVO Nº 112/PG/CMPV-2014 diz que o caso precisa ser especificado através de profissional da área de SAÚDE(MÉDICO/PERÍTO) devendo o mesmo estar GABARITADO E LICENCIADO para o pleito podendo alegar a possibilidade JURÍDICA do ora alegado, porém, após o aval do profissional legalmente habilitado para dirimir as circunstancias abordadas. OBS: De acordo com o despacho do Diretor do DRH da Casa, o mesmo recusou-se a dar ciência no referido Processo, que está datado de 09.09.2014.

8 - ATESTADO MÉDICO/ LICENÇA MÉDICA

Atestado médico do servidor concedendo 03 (três) dias de afastamento do trabalho, a apartir do dia 06.12.1993.

Atestado médico concedendo 02 (dois) dias de afastamento do trabalho, a partir de 19 à 20.05.1994, por motivo de doença.

ATESTADO MEDICO do servidor concedendo 07 (sete) dias a partir de 05.11.2008.

ATESTADO MEDICO do servidor concedendo 05 (cinco) dias a partir de 26.11.2008.

ATESTADO MEDICO do servidor datado de 02.12.2009.

ATESTADO MEDICO do servidor datado de 08.12.2009.

ATESTADO MEDICO do servidor datado de 14.12.2009.

ATESTADO MÉDICO - Atesta que o servidor necessita de 01 (um) dias de afastamento do trabalho, no dia 06 de março de 2017. Dr. Janilton Nazaré - Cirurgião dentista.

10 - LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA Nº 092/CMPV-1996 de 28.08.96 - Resolve: Conceder ao servidor 03 (três) meses de LICERNÇA PRÊMIO, a partir do dia 05 de setembro de 1996 à 03 de dezembro de 1996, conforme deferimento do processo nº 269/96 de 20.08.96.

Conforme processo nº 07.3392/2004 o servidor entrará em gozo de LICENÇA PRÊMIO por 03 (meses) pelo paríodo de 01.03.2005 à 29.05.2005 através da PORTARIA Nº 005/CMPV-2005 de 28.02.05.

Processo nº 370/2009 de 12.08.2009 o servidor requer 03 (três) meses de Licença Prêmio no período de 01 de outubro de 2009. Concedida através da Portaria 103/CMPV-2009, de 25.09.2009 (CANCELADO).

ALFREDO LUIZ NETO - ADMISSÃO: 01.09.1991 = 12 Meses de LICENÇA PRÊMIO ADQUIRIDOS.

PORTARIA Nº 092/CMPV-1996 resolve conceder ao servidor 03 (três) meses de LICENÇA PREMIO.

PORTARIA Nº 005/CMPV-2005 resolve conceder ao servidor 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 103/CMPV-2009 resolve conceder ao servidor 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO. OBS: FOI CANCELADA.

Ficando para USUFRUTO 09 meses de LICENÇA PREMIO conforme levantamento datado de 26.09.2011.

Através de REQUERIMENTO S/Nº - datado de 25 de março de 2013 o servidor solicita 06 (seis) meses de LICENÇA PRMÊMIO, a partir de 01.04.2013. OBS: Não foi encontrada a PORTARIA concedendo esse período de LICENÇA PRÊMIO.

Foi feito o mapa de Licença Prêmio do servidor, e foi constatado que o mesmo possui 12 meses para USUFRUTO, e foram USUFRUIDOS 06 meses, restando 06 meses para gozo, fechando outro período em 01.09.2016. datado de 29 de abril de 2016.

Através do Processo nº. 01 00073 000 2016, de 04/02/2016 - servidor requer pagamento em pecúnia de três (03) meses de Licença Prêmio contemplado pela Lei Complementar nº. 562, de 04 de março de 2015. Recebendo Parecer Jurídico Administrativo nº. 122/PG/CMPV-16, Favorável, sendo corroborado pelo Parecer nº. 239/CG/CMPV016. Sendo pago folha do mês de junho de 2016, de um (01) mês de Licença Prêmio, no valor de R$. 5.023,03 (cinco mil, vinte e três reais e três centavos). Foi Providenciado a PORTARIA Nº 117/CMPV-2016 homologando o Ato.

Restando por tanto (dois (02) meses do referido processo para usufruto ou pagamento em pecunia. Registrado em 22/08/2016. Publicado no D.O.M. nº. 5.275 de 22.08.2016.

OBS: RESTANDO oito (08) meses de Licença Prêmio para usufruto do servidor. Registrado em 22/08/2016.

PORTARIA Nº 014/CMPV-2018 de 10 de maio de 2018 resolve Art. 2º - realizar o pagamento referente a conversão de 02 (dois) meses de Licença Prêmio em forma de pecúnia ao servidor solicitado através do Processo nº 01 00073 - 000/2016. Pago através do Processo nº 01 00645 - 000/2017 de 29 de dezembro de 2017.

O servidor tem para usufruto 06 (seis) meses.

PORTARIA Nº 021/CMPV-2018 de 19 de Julho de 2018 resolve conceder ao servidor 01 (um) mês de Licença Prêmio no período de 01.08.2018 a 30.08.2018, solicitada através do Processo nº 01 00236 - 000/2018 de 16.07.2018. Publicado no D.O.M Nº 2.255 de 23 de Julho de 2018.

11 - NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES EM CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA (ESTATUTÁRIO)

PORTARIA Nº 049/CMPV-1994 de 25.10.1994 resolve DESIGNAR o servidor para exercer a função gratificada de encarregado de segurança, retroagindo a 01.10.1994.

PORTARIA Nº 129/CMPV-1995 de 14 de novembro de 1995 resolve DESIGNAR o servidor para responder interinamente pela Divisão de Segurança e Guarda, no periódo de 01 de dezembro à 30 de dezembro de 1995.

PORTARIA Nº 039/CMPV-1995 de 10.04.1995 resolve TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 049/CMPV-1995 de 25.10.1994 que DESIGNAVA o servidor o para exercer a função gratificada de encarregado de segurança, retroagindo a 01.04.1995.

PORTARIA Nº 023/CMPV-1997 de 04.03.1997 resolve DESIGNAR o servidor para ser encarregado de segurança, símbolo CM/GF-03, a partir desta data.

PORTARIA Nº 031/CMPV-1998 de 01 de abril de 1998 resolve EXONERAR o servidor do cargo de encarregado de segurança símbolo CM/GF-03, a partir desta data.

DECRETO Nº 1024/CMPV-2012 de 31 de dezembro de 2012 resolve EXONERAR o servidor da Comissão Permanente de Licitação - CPL do Cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Porto Velho a partir desta data. Publicado no D.O.M. Nº 4.395 de 02.01.2013.

12 - ADVERTÊNCIA, PENALIDADES, PUNIÇÕES, SUSPENSÃO.

Processo nº 117/CMPV-2001, de 12.03.2001, abertura de sindicância, para apurar os atos e aplicar punição que o caso requer ao servidor. A Comissão Processante Instituida pela Portaria nº 007/CMPV-2001, de 20.02.2001, tendo a Comissão Processante concluido que o servidor deverá ser reprendido por escrito de acordo com a Portaria nº 82-I/CMPV-2001, de 18.04.2001, Resolve aplicar ao servidor, a penalidade de repreensão escrita, de acordo com o disposto no inciso I, do art. 192, da Lei nº 901/1990.

PORTARIA Nº 07/CMPV-2001 determinação a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar fatos tipificados em princípio, como transgressão disciplinar, nos exatos termos dos incisos XXXIV e, do art. 188 da Lei Municipal nº 901, de 23 de julho de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Velho, imputados ao servidor, haja vista que segundo consta, em elevado estado de embriaguez alcoolica, o mesmo agrediu fisícamente um fornecedor da CMPV que se encontrava nas dependências fisícas desta, tratando de assunto de seu interesse sendo que passa a fazer parte do processo administrativo disciplinar que ora se inaugura, o documento da lavra do Sr. Coodenador administrativo e Financeiro da CMPV.

13. DECRETO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO

DECRETO Nº 165/CMPV-1994 de 31.05.1994 resolve PROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Agente de Segurança da Classe II, Faixa 01, para Agente de Segurança Classe II Faixa 02, retroagindo a 01.05.94.

DECRETO Nº 217/CMPV-1996 de 29.09.1996 resolve PROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Agente de Segurança Classe V, Faixa 02, para Agente de Segurança Classe VII, Faixa 03.

DECRETO Nº 237/CMPV-1998 de 15.09.1998 resolve POROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Agente de Segurança Classe VII, Faixa 03, para Agente de Segurança Classe VII, Faixa 04, retroagindo a 01.09.98.

DECRETO Nº 505/CMPV-2002 de 30.09.2002 resolve PROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Agente de Segurança Classe VII Faixa 04, para Agente de Segurança Classe VII Faixa 05, a partir desta data.

DECRETO Nº 430/CMPV-2005 de 28.04.2005 resolve PROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Agente de Segurança Classe VII Faixa 05, para Agente de Segurança Classe VII Faixa 06, retroagindo a 01.09.98. (D.O.M. Nº 2.566, de 09.06.2005).

DECRETO Nº 515/CMPV-2006 de 04 de dezembro de 2006 resolve PROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Agente de Segurança Classe VII, Faixa 06, para Agente de Segurança Classe VII Faixa 07, retroativo a 01 de setembro de 2006.

Levantamento de Progressão Funcional de NÍVEL e FAIXA em: 08.04.2008.

DECRETO Nº 491/CMPV-2009 de 08 de abril de 2009 resolve PROMOVER o Servidor POR MERECIMENTO de Agente de Segurança Nível VII, Faixa 07, para Agente de Segurança Nível VII Faixa 08, conforme disposto no Artigo 17, § 3º Art. 18 e Parágrafo Único da Lei Complementar nº 258 de 06.09.2006. (D.O.M. Nº 3.511 de 14.05.2009).

DECRETO Nº 444/CMPV-2010 de 03 de dezembro de 2010 resolve PROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Agente de Segurança Nível de Agente de Segurança Nível VII Faixa 08 para de Agente de Segurança Nível VII Faixa 09 referente ao biênio 99/2000 para ocupar o respectivo cargo com base no Arts. 80 e 84 da Lei 901/1990 - do Estatuto dos Funcionários Públlicos, retroativo a 01 de dezembro de 2010. D.O.M Nº 3.906 de 22.12.2010.

DECRETO Nº 446/CMPV-2010 de 03 de dezembro de 2010, resolve PROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Agente de Segurança do Nível VII, Faixa 09, para Agente de Segurança Nível VIII Faixa 09, retroativo a 01 de dezembro de 2010. Publicado no D.O.M. Nº 3.906 de 22.12.2010.

DECRETO Nº 546/CMPV-2011 de 05 de abril de 2011 resolve PROMOVER o servidor POR MERECIMENTO de Agente de Segurança do Nível VIII, Fixa 09, para Agente de Segurança Nível VIII, Faixa 10, com base no que preceitua o Art. 18, e Parágrafo Único da Lei Complementar nº 258 de 06 de setembro de 2006, retroagindo a 1º de abril de 2011. D.O.M. Nº 3.991 de 03.05.2011.

DECRETO Nº 854/CMPV-2013 de 08 de abril de 2013 - Resolve: PROMOVER o servidor POR MERECIMENTO de Agente de Segurança do Nível VIII Faixa 10, para Agente de Segurança Nível VIII Faixa 11, com base no que preceitua o Art. 18, e Parágrafo Único da Lei Complementar nº 258 de 06 de setembro de 2006, retroativo a 01 de abril de 2013. Publicado do D.O.M. Nº . 4.467 de 23.04.2013.

DECRETO Nº 669/CMPV-2014 de 11 de setembro de 2014 resolve PROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Agente de Segurança do Nível VIII, Faixa 11, para Agente de Segurança Nível IX, Faixa 11, com base no que preceitua o Art. 17 Parágrafo 3º e Inciso I da Lei Complementar nº 258 de 06 de setembro de 2006, retroativo a 01 de setembro de 2014. Publicado no D.O.M. nº. 4.834, de 22.10.2014.

DECRETO Nº 739/CMPV-2015 de 10 de abril de 2015 - Resolve: PROMOVER o servidor POR MERECIMENTO de Agente de Segurança Nível IX Faixa 11, para Agente de SegurançaNível IX Faixa 12, com base no que preceitua o Art. 18, e Parágrafo Único da Lei Complementar nº 258 de 06 de setembro de 2006 retroativo a 01 de abril de 2015. Publicado do D.O.M. Nº 4.974 de 25/05/2015.

DECRETO 470/CMPV-2017 de 10 de Maio de 2017 resolve PROMOVER o servidor POR MERECIMENTO de Agente de Segurança Nível IX Faixa 12, para Agente de Segurança Nível IX, Faixa 13, com base no Art. 18, § Único da Lei Complementar nº 258 de 06.06.2006, retroagindo a 01 de abril de 2016. Publicado no D.O.M. Nº 5.449 de 11.05.2017.

DECRETO Nº 340/CMPV-2018 de 27 de agosto de 2018 - resolve: PROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Agente de Segurança Nível IX Faixa 13, para Agente de Segurança Nível X Faixa 13, pelo intertício de quatro (04) anos, com base no que preceitua o Art. 17 Parágrafo 3º e Inciso I da Lei Complementar nº 258 de 06 de setembro de 2006, a partir de 01 de setembro de 2018. Publicado no D.O.M. Nº 2291 de 12.09.2018.

14 - QUINQUÊNIOS

O servidor completou um (01) QUINQUÊNIO em 01.09.1996.

O servidor completou dois (02) QUINQUÊNIOS em 01.09.2001.

O servidor completou tres (03) QUINQUÊNIOS em 01.09.2006.

O servidor completou quatro (04) QUINQUÊNIOS em 01.09.2011.

O servidor completou um (05) QUINQUÊNIOS em 01.09.2016.

Fecha mais um QUINQUÊNIO em 01.09.2021.

17 - TIPOS DE GRATIFICAÇÕES

PARECER TÉCNICO JURÍDICO ADMINISTRATIVO Nº 090/PG/1993 ASSUNTO: memorando do Diretor Geral, solicitando informações quanto a possibilidade de gratificação GF - I, aos servidores do setor de segurança da Câmara.

PORTARIA Nº 046/CMPV-1993 de 20.04.1993 resolve Conceder ao servidor a gratificação GF- I, retroagindo a 01.04.1993.

DECRETO Nº 264/CMPV-1994 de 01.09.1994 resolve Conceder ao servidor a gratificação de 40% de Periculosidade por prestar serviços de segurnça.

PORTARIA Nº 006/CMPV-1997 de 02 de Janeiro de 1997 resolve EXONERAR o servidor da função gratificada símbolo GF-I, tendo sido o mesmo nomeado conforme PORTARIA da lavra do Exmº. Srº Presidente da CMPV com os efeitos da presente portaria retroagindo a 01 de janeiro de 1997.

DECRETO Nº 010/CMPV-1997 de 03 de janeiro de 1997 resolve SUSPENDER por tempo indeterminado o labor extraordinário por parte do servidor bem como seu respectivo pagamento, com efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 1997.

DECRETO Nº 009/CMPV-1997 de 03.01.1997 resolve SUSPENDER pelo período de duração do recesso parlamentar desta Casa de Leis o pagamento da vantagem concernente a gratificação especial de que trata o Art. 25 da Resolução nº 383/CMPV-94 de 29.09.1994 e modificada pela Resolução nº 396/CMPV-1995 no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do respectivo vencimento básico retroagindo a 01.01.1997.

Processo nº 057/1997 de 27.02.1997 o servidor requer gratificação. O processo foi INDEFERIDO conforme Parecer Técnico Jurídico nº 017/CMPV-97.

O servidor requer ao setor competente a concessão do Adicional de Isalubridade e Periculosidade que faz jus.

Através do Processo nº 537/1997 o servidor requer concessão de 1/5 por Função Gratificada que já exerceu nesta Câmara que foram concedidos conforme parecer técnico jurídico 3/5 (três quintos) do valor da gratificação GF-3.

Através do Processo nº 538/1997 o servidor requer pagamento dos valores referentes à gratificação da função para a qual foi nomeado, que foi indeferido, conforme parecer técnico jurídico.

Processo nº 123/99 de 10.02.1999 o servidor requer gratificação especial no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do respectivo vencimento básico. O processo foi INDEFERIDO conforme parecer técnico jurídico administrativo em: 09 de março de 1999.

PORTARIA Nº 134/CMPV-1999 de 20 de julho de 1999 resolve Conceder ao servidor a gratificação especial no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do respectivo vencimento básico.

DECRETO Nº 309/CMPV-1999 de 30 de julho de 1999 resolve EXCLUIR o servidor constante do Decreto que concedeu a gratificação de periculosidade no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do respectivo vencimento básico a partir de 01.07.1999.

Através do Processo nº 09-0254-2005 o servidor solicita a gratificação de incentivo em: 29.12.2005.

Através do Processo nº 09-0254/2005 menciona que nada consta na ficha funcional do servidor sobre certificado escolar. em: 17.08.2005.

Processo nº 01-0900254-00/2005 Emissão 18.08.2005 para o servidor anexar cópia do seu certificado escolar (autenticado).

18 - VANTAGEM PESSOAL

Em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº 411 de 28 de janeiro de 2011 as gratificações de 2/3 e 25% de Plenário, foram incorporadas, transformando-se em Vantagem Pessoal, juntamente às de Cargo e Função, estendendo-se a todos os servidores que já recebiam anteriormente a esta legislação, conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 3.929, de 28 de janeiro de 2011 (25%).

19 - PENSÃO ALIMENTÍCIA

Ofício nº 751/1997 de 19.09.1997 da 1ª Vara de Familia solicitando informar a este juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o total vencimentos percebidos pelo funcionário visto tramitar nesta Vara Ação Judicial, na oportunidade comunicamos que deverão ser descontados de sua folha de pagamento e repassados mensalmente em favor da Srª. LUCIA LANE SALES DE OLIVEIRA, a títulos de alimentos provisório, o equivalente a 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do referido, durante 6 (seis) meses, e a partir de março de 1998, o percentual será de 30% (trinta por cento).

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Vara: 4ª Vara Cível PVH-RO de 30 de outubro de 1998 autoriza o desconto em folha de pagamento da parte ré, em duas parcelas de 400,00 (quatrocentos reais), sendo que a 1ª vencerá dia 10.12.98 e a 2ª 10.01.99, tendo como receber o advogado do autor DR. ALBERTO NUNES EWERTON.

O servidor informa que pagou em 2010 o valor de R$ 9.313,89 (nove mil trezentos e treze reais e oitenta e nove centavos) para a senhora LÚCIA LANE SALES DE OLIVEIRA a título de Pensão Alimento.

DECLARAÇÃO - declara que foram descontados dos proventos do servidor durante o exercício de 2010 a importância de R$ 9. 313,89 (nove mil, trezentos e treze reais e oitenta e nove centavos) a senhora LUCIA LANE S. DE OLIVEIRA (Pensão Alimentícia), conforme Declaração datada de 24 de março de 2011.

Através de DOCUMENTO SEM NÚMERO a Senhora LUCIA LANIA SALES DE OLIVEIRA solicitou um COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA que a mesma recebi em folha de pagamento do servidor no período de 2010.

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - Através do presente o servidor após receber notificações e intimações requer o que segue:

Em razão do Divórcio ação de Separação Litigiosa que ocorreu perante a 1ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho no processo nº 001.97.000052-0 estabeleceu-se que o mesmo contribuiria para o sustento de suas filhas: LUANA LANE SALES DE OLIVEIRA e LAIANE BERNADETE NASCIMENTO, com o valor mensal de (30%) de seus rendimentos líquidos incidindo também sobre 13º salário, 1/3 de férias e possíveis verbas trabalhistas decorrentes de rescisão contratual salvo FGTS; PIS/PASEP, como demonstra termo constante no ofício 751/97 e Sentença em anexo.

Entretanto suas filhas atingiram a maioridade penal civil, conforme é demonstrado por cópia da certidão de nascimento inclusa, e demais, não frequentam mais estabelecimento de ensino superior. Desta feita, não faz ao percebimento da pensão alimentícia, não devendo ser mantida na condição de credora de alimentos de seu genitor.

Diante disso Luana Sales de Oliveira Neto e Laiane Bernadete Nascimento ESPONTANEAMENTE apresentam Declaração de RENUNCIA da Pensaão Alimentícia em anexo, a fim de demonstrar o Não mais interesse no recebimento da referente Pensão Alimentícia.

Através de EXPEDIENTE SEM NUMERO - ao Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho.

Assunto: Ausencia de Depósito de Pensão Alimentícia

Tendo em vista a Natureza Alimentar da Verba, caráter de urgência, requer a TRANSFERENCIA do valor correspondente a PENSÃO ALIMENTÍCIA do mês de Junho de 2016.

PODER JUDICIÁRIO - Tribunal de Justiça de Rondônia, Deferi a Tutela de Urgência reclamada pela parte demandante e SUSPENDE do pagamento da Pensão Alimentícia prestada pelo servidor, já qualificado nos autos, em favor de Luana Lane Sales de Oliveira Neto e Laiane Bernadete Nascimento.

OFÍCIO Nº 631/2016 - 1ª Vara de Família datado de 18.07.2016 - Determina a suspensão dos descontos a título de pensão alimentícia no percentual de 30% efetuaos em folha de paamento em favor das filhas Luana Lane Sales de Oliveira e Laiane Bernadete Nasciment.

OFÍCIO 1ª VARA DE FAMÍLIA Nº 861/2016 de 29 de agosto de 2016 determinando que seja cessado definitivamente a partir desta data os DECONTOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em favor das filhas LUANA LANE SALES DE OLIVEIRA NETO e LAIANE BERNADETE NASCIMENTO tendo como Genitora Lúcia Lane Sales de Oliveira.

21 - SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES E OUTROS

Autorizo o desconto de 1,5% (um e meio por cento), do meu salário base em favor do SINDECAM - em 20.12.1995.

REQUERIMENTO S/Nº datado de 22.05.1997 comunica que o servidor pede seu desligamento da ASLEMPV a partir de 01.06.1997.

S. MIRANDA Assessoria e Corretagem de Seguros - Porto Velho de 03 de Julho de 1997.

CARTA DA S. MIRANDA Assessoria e corretora de seguros LTDA SUSEP Nº 02733-1 PVH-RO de 03 de julho de 1997, solicitando incluir o desconto em folha de pagamento a favor da ITAÚ S/A do segurado conforme autorização em anexo.

Ofício nº 047/SINDEPROF/1999 de 08.06.1999 comunicando que o servidor filiou-se a essa entidade sindical para seja efetuado o devido deconto aquela entidade ou seja 2% (dois por cento) do seu salário base conforme ficha de filiação em anexo.

REQUERIMENTO S/Nº do servidor solicitando o seu desligamento do SINDECAM a partir de 31.08.99.

Autoriza desconto em folha de pagamento mensalmente de seu salário a importância de 5,00 em favor da Associação de Rotarianos Rio Madeira (ARRM) entidade que mantém e administra a Casa de Apoio ao Doente em tratamento de Câncer. Este contrato terá a validade de 1 (um) ano a partir da data 16.10.2000, e poderá ser cancelado a qualquer momento mediante manifestação do doador.

Através do Processo nº 07-0035-03, o servidor solicita o seu desligamento do SINDEPROF.

Através do Processo nº 07-2369-00 o servidor solicita o seu desligamento do SINDEPROF.

DESPACHO - Providênciado no mês de Janeiro de 2003, o cancelamento em favor do SINDEPROF, conforme solicitação de Vossa Senhoria e AVERBADO na FICHA FICHA FINANCEIRA datado de 26 de Fevereiro de 2003.

REQUERIMENTO S/Nº do servidor solicitando seu desligamento do SINDEPROF. em: 08.08.2004.

REQUERIMENTO S/Nº do servidor solicitando ao setor competente a não efetuar nenhum desconto em favor do SINDEPROF.

Memorando nº 001/2007 de 12 de janeiro de 2007 o servidor autoriza o desconto de 1% (um por cento) sobre a remuneração na folha de pagamento do mês de janeiro de 2007 em favor do SINSCAMPV.

Memorando nº 007/SINSCAMPV-2008 de 15.05.2008 solicita que seja descontado 1% (um por cento) sobre a remuneração do servidor em favor do Sindicato.

ITAÚ SEGUROS - comunicado o reajuste do seguro de vida do servidor matricula 4.960/3 valor 25,20 (vinte e cinco reais).

S. MIRANDA SEGUROS - Porto Velho de 03 de Maio de 1999.

S. MIRANDA SEGUROS SMS - Assessoria e Corretagem de Seguros LTDA de 05 de agosto de 1999 solicita excluir o desconto efetuado em contra-cheque do segurado matrícula 4960/3.

REQUERIMRNTO S/Nº - o servidor solicita a sua desvinculação do cargo de secretário da diretoria desse sindicato em: 05.02.2009.

TERMO DE POSSE - o servidor foi empossado como secretário no dia 13.06.2008 na sede do SINSCAMPV para o mandato de 13 de junho de 2008 à 13 de junho de 2010.

O servidor autoriza descontar mensalmente 1% (um por cento) em folha de pagamento do seu salário bruto em favor da ASCAM e até 30% (trinta por cento) referente a créditos contraídos junto a ASCAM e as empresas conveniadas.

ITAÚ SEGUROS - comunicado o reajuste do seguro de vida do servidor matricula 4.960/3 valor 25,20 (vinte e cinco reais).

ITAVIDA SEGUROS - encaminha o novo valor do seguro do servidor, no total de 53,07 (cinquenta e e três reais e sete centavos).

ITAVIDA SEGUROS - encamina o novo valor do seguro do servidor no total de R$ 57,64 (cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), a diferença foi de 4,57 (quatro reais e cinquenta centavos).

Descontar na folha de pagamento do servidor R$ 53,07 (cinquenta e três reais e sete centavos) a ITAVIDA SEGUROS.

Ofício nº 05/SINSCAMPV-2011 de 31 de maio de 2011 encaminhando a relação com os nomes dos servidores eleitos através de Assembléia Geral para comporem a Comissão de Acompanhamento Avaliação e Gestão e Conselho de Política de Administração Remuneração de Pessoal.

Através de documento s/nº - o servidor comunica seu desligamento do SINSCAMP datado de 11.06.2012.

Requerimento datado de 08.10.2014 - do servidor requerendo o cancelamento do seguro de vida firmado com a empresa ITAVIDA que se encontrava descontado mensalmente em folha de pagamento - Exclusão do desconto. Procedido na folha de pagamento do mês de outubro/2014.

AUTORIZA desconto em favor da ASCAM no valor de R$. 2.000,00 por mês em folha de pagamento dos meses de agosto e setembro de 2016. Registrado em 03.10.2016.

Através do Processo nº 01 00303 - 000/2018 de 13.09.2018 o servidor solicita a SUSPENSÃO do desconto da ASCAM. Sendo efetuada a exclusão na folha de pagamento do mês de setembro de 2018.

24 - INCLUSÃO E EXCLUSÃO IPAM 7%

OFÍCIO Nº 113/IPAM/COPREV/PRESIDÊNCIA Nº 113-2010 de 02.02.2010 no sentido de providênciar o CANCELAMENTO do desconto de 7% (sete por cento) referente ao custeio de Assistência Médica do IPAM da folha de pagamento do servidor. (Processo nº 0244/2010).

25 - TRANSFERÊNCIAS DO 13º SALÁRIO E ANTECIPAÇÃO

Processo nº 207/2000 de 31.05.2000 o servidor requer o adiantamento de 50% (cinquenta por cento), do 13º salário que conforme decisão da Vereadora Ellen Ruth C. Sales Rosa Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho informar ao requerente que não dispomos de orçamento e nem de financeiro para pagamento antecipado da gratificação natalina.

REQUERIMENTO S/Nº - foi pago na folha de pagamento de novembro de 2007.

REQUERIMENTO S/Nº do servidor solicitando a diferença do 13º salário referente ao mês de maio do ano em curso. (31.07.2007.

Através do REQUERIMENTO S/Nº o servidor solicita adiantamento do 13º salário, para o mês de janeiro de 2008. Datado de 16 de Janeiro de 2008.

REQUERIMENTO S/Nº do servidor, solicitando a antecipação do 13º salário em 28.01.2010.

Servidor requer adiantamento do 13º salário o que foi providenciado na folha de pagamento de janeiro de 2013.

Servidor requer adiantamento do 13º salário o que foi providenciado na folha de pagamento de janeiro de 2015.

O Servidor requer adiantamento do 13º salário, conforme documento datado de 05 de janeiro de 2016. Sendo providênciado na folha de pagamento de janeiro de 2016. Registrado em 29/01/2016.

O Servidor requer adiantamento do 13º salário do ano de 2017, conforme documento datado de 03 de janeiro de 2017. Sendo providênciado na folha de pagamento de fevereiro de 2017.

O Servidor requer adiantamento do 13º salário conforme documento datado de 27 de Novembro de 2017. Sendo providênciado na folha de pagamento de Janeiro de 2018. (Memorando nº 757/DAF/CMPV-2017 de 28.11.2017).

27 - COMPOR COMISSSÕES CONSELHO E GRUPOS DE TRABALHO

PORTARIA Nº 080/CMPV-2009 de 06 de Julho de 2009 resolve DESIGNAR o servidor para compor a Comissão Permanente do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal conforme Art. 36 § único da Lei Complementar nº 258 de 06.09.2006.

PORTARIA Nº 060/CMPV-2011 de 02 de junho de 2011 resolve DESIGNAR para compor a Comissão Permanente do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, conforme Art. 36 § único da Lei Complementar nº 258 de 06 de setembro de 2006. Suplemento do D.O.M. Nº 4.028 DE 28.06.2011.

DECRETO Nº 061/CMPV-2011 de 03.01.2011 resolve NOMEAR o servidor para exercer o cargo de Membro da Comissão Permanente de Licitação/CPL, a partir desta data.

DECRETO Nº 1024/CMPV-2012 de 31 de dezembro de 2012 resolve EXONERAR o servidor de membro da CPL a partir desta data.

DECRETO Nº 1390/CMPV-2013 de 27.08.2013 resolve DESIGNAR o servidor para compor a Comissão Permanente de Acompanhamento de Contratos conforme determina o artigo 14 § 1º, Incisco II, alíena b, da Lei Complementar nº. 258/2006 de 06.09.2006. Conforme Resolução nº. 546/CMPV-2011 de 06.07.2011. Publicado no D.O.M. nº. 4.553 de 29.08.2013.

DECRETO Nº 1071/CMPV-2015 de 01 de setembro de 2015 resolve NOMEAR o servidor para compor a Comissão de Acompanhamento de Contratos atendendo ao que estabelece o Art. 14 § 1º, inciso II, alínea b, da Lei Complementar nº 258/CMPV-2006 no período de 01 de setembro de 2015 à 31 de agosto de 2017, conforme Resolução nº 546/CMPV-2011 de 06 de Julho de 2011. Publicado no D.O.M. Nº 4.035. Decreto publicado no D.O.M. nº. 5.046 de 09.09.2015.

DECRETO Nº 1024/CMPV-2016 de 13 de dezembro de 2016 resolve SUSPENDER os termos do DECRETO Nº 1091/CMPV-2015 de 01.09.2015 ref. a Comissão de Acompanhamento de Contratos a partir de 13.12.2016. Publicado no D.O.M. Nº 5.352 de 15.12.2016.

29 - DIÁRIAS

PORTARIA Nº 015/CMPV-2008 de 03 de março de 2008 resolve CONCEDER ao servidor 02 (duas) diárias no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) cada para se deslocar até o Distrito de Calama e dá apoio a Mesa Diretora na Sessão Popular acompanhando o Presidente a ser realizada no dia 11.03.2008.

PORTARIA Nº 026/CMPV-2008 de 04 de abril de 2008 resolve CONCEDER ao servidor 02 (duas) diárias no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) cada para se deslocar até o distrito de São Carlos e dá apoio a Mesa Diretora na Sessão Popular acompanhando o Presidente a ser realizada no dia 08.04.2008.

PORTARIA Nº 026/CMPV-2009 de 06 de março de 2009 resolve CONCEDER ao servidor 02 (duas) diárias no valor de 85,00 (oitenta e cinco reais) cada para se deslocar até o Distrito de Jacy-Paraná e dá apoio a Mesa Diretora na Sessão Popular acompamhando o Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho a ser realizada no dia 09.03.2009.

PORTARIA Nº 064/CMPV-2010 de 08 de junho de 2010 resolve CONCEDER ao servidor 01 (uma) diárias no valor de 44,48 (quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) para participar da Sessão Popular no Distrito de Abunã no dia 08 de junho de 2010.

PORTARIA Nº 082/CMPV-2010 de 22 de junho de 2010 resolve TORNAR válida a viagem do servidor para participar da Sessão Popular no Distrito de Abunã no dia 08 de junho 2010.

PORTARIA Nº 014/CMPV-2011 de 17.02.2011 resolve CONCEDER ao servidor 01 (uma) diária no valor de 144,36 (cento e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) para se deslocar até o Distrito de Jacy-Paraná e prestar apoio a Mesa Diretora na Sessão Popular acompanhando o Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, a realizar-se no dia 21.02.2011.

PORTARIA Nº 059/2013 de 25.04.2013 resolve CONCEDER ao servidor 01 (uma) diária e 1/2 no valor de R$. 183,19, para se deslocar até o Distrito de União Bandeirante dando apoio a Mesa Diretora na Sessão Popular realizada no dia 29.04.2013.

30 - DIVERSOS

Certidão de Tempo de Exercício em Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Comforme Recibo do setor FINANCEIRO o servidor trabalhou como serviços prestados no Plenário desta Casa nos dias de Reunião no período de 01.09.1991 à 30.01.1992.

Relação de Segurados para Desconto de Elemento Moderador referente a desconto Hospitalar do mês de Julho de 1992.

Relação de Seguros para Desconto de Elemento Moderador referente a Desconto Hospitalar do mês setembro de 1992.

Relação de Segurados para Desconto de Elemento Moderador referente a Desconto Hospitalar do mês de agosto de 1993.

Relação de segurados para Desconto de Elemento Moderador referente a Desconto Hospitalar do mês de setembro de 1993.

DECLARAÇÃO - declaramos para os devidos fins que se fizerem necessários que o Sr. ALFREDO LUIZ NETO é funcionário desde 01.02.1992, exercendo a Função de Segurança nesta Casa Legislativa. OBS: Declaração essa assinada pela Diretora do Departamento de Pessoal, Srª. FÁTIMA MARIA MAIA.

Conforme Parecer Técnico Jurídico Administrativo nº 031/PG/CMPV-1995 foi INDEFERIDO o Requerimento do servidor o qual solicitou o seu enquadramento no Plano de Carreira Cargos e Salário a Classe VI Faixa II com Base na Resolução nº 383 de 29.09.1994 pelo fato do mesmo ainda não ter o 2º grau completo.

Relação de Desconto do Elemento Moderador referente a Despeas Hospitalares efetuadas no mês de Julho de 1995.

Relação de Segurados para Desconto de Elemento Moderador referente a Despesas Hospitalares.

Conforme Processo nº 498/1995 de acordo com o Parecer Técnico Jurídico Administrativo nº 148/CMPV-1995 é pelo INDEFERIMENTO da solicitação do servidor o qual solicita enquadramento no Plano de Carreira Cargos e Salários.

Processo nº 048/1996 de 15.02.1996 o servidor requer que averbe o tempo de serviço que prestou nesta Casa Legislativa como Prestação de Serviços sem vículo no período de setembro de 1991 à janeiro de 1992.

Relação de Segurados para Descontos de Elemento Moderador em: Julho de 1997.

Ofício nº 143/DP/CMPV-1997 de 14.10.1997 conforme solicitação através do nº 751/97 de 19 de setembro de 1997, informando discriminalmente o total dos vencimentos percebidos pelo servidor.

Processo nº 55/1998 de 18.02.98 o servidor solicita a incorporação de mais um quinto (1/5) em seus vencimentos pleito atendido conforme despacho do Sr. Procurador da CMPV em: 30.03.1998.

REQUERIMENTO S/Nº o servidor solicita cópia do processo nº 055/1998 de 18.02.98.

REQUERIMENTO S/Nº do servidor solicitando a certidão de tempo de serviço em cargos de comissão ou função gratificada.

FICHA FINANCEIRA - período de 01/1999 até 12/1999.

Foram nomeados para Constituir a Comissão Processante os servidores: LAEL ÉZER DA SILVA, Procurador Geral da CMPV LARISSE B. COSTA DOS SANTOS Diretora da Divisão de Taquigrafia, FRANCISCO AGNALDO - Oficial Legislativo, e para Secretariar os trabalhos, a SRª. MARIA JOSÉ GUEDES - Auxiliar de Ativ. Administrativa, para sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no itém precedente, devendo a referida comissão concluir os seus trabalhos no prazo de trinta (30) dias contados de sua instalação.

Através da Lei nº 1.401 de 30 de maio de 2000 - Resolve: Art. 1º - Fica concedido aos servidores do quadro de provimento efetivo e em comissão e função de confiança, além do pessoal inativo da Câmara Municipal de Porto Velho o percentual de 4% de aumento sobre a remuneração. - Art. 2º. Para o fim de atender as despesas do presente reajuste, serão disponibilizados recursos do orçamento vigente. - Art. 3º - Esta Lei tem os efeitos financeiros, a partir do dia 01 de março de 2000.

REQUERIMENTO S/Nº do servidor solicitando o pagamento do salário família retroativo a março/2001.

Conforme DOCUMENTO da Prefeitura, informa que o servidor, já recebe 02 (dois) salários familia, em nome dos referidos filhos, conforme documento datado de 07.11.2002.

REQUERIMENTO S/Nº datado de 05 de agosto de 2002 requerendo a revisão e correção da diferença salarial descontado em seus vencimentos nos meses de janeiro e fevereiro de 2001.

Através do Requerimento s/nº o servidor solicita a antecipação da diferença salarial descontado em janeiro e fevereiro de 2001.

REQUERIMENTO S/Nº do servidor solicitando o pagamento do salário família em: 04.10.2002.

FICHA FINANCEIRA de 2002. (07.11.2002).

Ofício s/nº do servidor dizendo não fornecer a sua ficha financeira a terceiros a não ser com sua autorização ou judicial.

FICHA FINANCEIRA - Período de 01/2003 até 12/2003.

FOLHA DE INSTRUÇÃO CADASTRAL em: 10.02.2004.

Resolução nº. 493/CMPV-2004 de 23 de abril de 2004 - Resolve: Dispõe sobre a Concessão de Auxilio Alimentação e dá outras providências. Lançado em folha de pagamento do mês de abril de 2004.

Ofício nº 064/DP- de 09.05.2005 que encaminha cópia da tabela de mudança de faixa e da Resolução nº 501/CMPV, de 25 de abril de 2005.

Resolução nº 501/CMPV-2005 de 25 de abril de 2005 que concede ao servidor através da progressão funcional 7% retroativo a setembro de 2004. Bem como 8% a partir de 1º de maio de 2005, pagamento da progressão funcional.

Processo nº 178/2005 de 30.03.2005 o servidor solicita cópia da ficha financeira.

RESOLUÇÃO Nº 501/CMPV-2005 de 25 de abril de 2005 Fixa os vencimentos do Pessoal Ativo e Inativo do Poder Legislativo Municipal.

Ofício nº 203/DP/CMPV-2006 de 06 de dezembro de 2006 que encaminha cópia da tabela de salário e mudança de faixa e diferença da progressão.

REQUERIMENTO S/Nº do servidor solicitando cópia da ficha financeira individual, referente a janeiro de 1994 à dezembro de 2006.

REQUERIMENTO S/Nº do servidor solicitando férias antecipada de fevereiro para janeiro, juntamente com o pagamento de 1/3.

FICHA FINANCEIRA ano base 2006. emissão: 04.12.2006.

COMPROVANTE DE RENDIMENTO do servidor em: 26.10.2007.

Através do documento do dia 17.04.2008 informa que o servidor recebeu 11% (onze por cento) referente a segunda e última parte da restituição do desconto indevido da Previdência.

Lei nº 1.773/2008 de 04 de abril de 2008 foi concedido aos servidores da Câmara Municipal, um aumento de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base.

Certidão de Tempo de Exercício em Cargo em Comissão ou Função de Confiança 12.01.2009.

Conforme FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL (FIADF) do servidor avaliado em 17 de março de 2009 obtendo o total de 98 pontos.

Através da Resolução nº 528/CMPV-2009 de 12 maio de 2009 - Art. 1º - Fica Concedido Aumento nos Vencimentos dos Servidores Publicos pertencente ao Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho no valor correspondente ao percentual de 8% (oito por cento). Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a contar do dia 1º de maio de 2009.

Ofício nº 029/DAF/CMPV-2009 de 15 de julho de 2009 por solicitação do servidor (xerox anexa) será suspenso nos meses de julho e agosto de 2009 a consignação em folha a favor dessa instituição pois o mesmo alega quebra de acordo comercial.

Processo nº 209/09 - do servidor referente a diferença de gratificação de risco de vida.

Conforme FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL (FIADF) do servidor obtendo o total de 98 pontos em 23.03.2011.

Lei nº 1.937/2011 de 20 de junho de 2011 concede aumento nos vencimentos básicos dos cargos de Pessoal Ativo e Inativo pertencentes ao Quado de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho, no valor correspondente ao percentual de 10% (dez por cento) conforme consta na tabela de vencimentos do anexo I desta Lei com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. D.O.M. Nº 4.024 de 20 de junho de 2011.

Através da Resolução nº 550/CMPV-2011 de 15.12.2011 - Concede Abono Natalino aos servidores do quadro permanente no valor de R$. 700,00 reais no mês de dezembro de 2011. Publicado no D.O.M. nº. 4.176, de 01.02.2012.

LEI Nº 1.996 de 09 de abril de 2012 - Art. 1º - Fica Concedido o aumento sobre a remuneração dos Cargos do Pessoal Ativo e Inativo pertencente ao Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho no valor correspondente ao percentual de 8% (oito por cento).

Art. - 2º - Fica Concedido o Auxilio Alimentação aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho no valor de 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sau publicação e seus efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2012.

RECIBO DE ENVIO DE DECLARAÇÃO DE BENS DE RENDA - atendendo a Instrução Normativa nº. 028/TCE-RO DE 2012 formalizada e enviada no dia 15.06.2012.

RESOLUÇÃO Nº 562/CMPV-2012 de 20 de Dezembro de 2012 que Dispõe sobre a Concessão de ABONO NATALINO aos Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras Providências.

Art. 1º - Fica concedido ABANO NATALINO aos servidores da Câmara Municipal de Porto Velho, pertencentes ao Quadro de Provimento Efetivo: - I - Servidores do Quadro de Provimento Efetivo: a - Estatutário - Câmara e a disposição do Executivo Municipal, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Publicada no D.O.M. Nº 4.391 de 21.12.2012.

Conforme FICHA INDIVIDUAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL (FIADF) o servidor foi avaliado no mês de março de 2013 obtendo o total de 84 Pontos datado de 14.03.2013.

AUMENTO SALARIAL - Lei nº 2053 de 04.07.2013 - Concede aumento nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Artigo 1º - Fica concedido aumento sobre a remuneração dos cargos de pessoal efetivo ativo e inativo no valor correspondente a 3% por cento, conforme tabela de vencimentos do anexo I desta Lei. Artigo 2º - Fica concedido auxilio alimentação aos servidores do quadro efetivo no valor de R$. 700,00 reais, com seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2013. Publicado no D.O.M. nº. 4.514, de 05.07.2013.

Resolução nº 576/CMPV-2013 de 20.12.2013 - Dispõe sobre Concessão de Abono Natalino aos servidores estatutários no valor de R$. 230,00 no mês de dezembro de 2013.

LEI Nº 2.146 de 04 de Abril de 2014 Concedendo Aumento nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, no valor correspondente ao percentual de 6,41% (seis, virgula quarenta e um por cento).
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2014. Publicada no D.O.M. Nº 4.701 de 07.04.2014.

Recido de envio de Declaração de Bens de Renda do Servidor ALFREDO LUIZ NETO conforme Instrução Normativa nº 28/TCE/RO-2012 ref. ao ano base de 2013, emitido em 21/05/2014 , às 11.13 Hs.

Conforme FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL - FIADF - servidor foi avaliado no mês março de 2015, obtendo 94 pontos. datado de 06.03.2015.

AUMENTO SALARIAL - Lei nº 2.224 de 03.06.2015 - Concede aumento nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Artigo 1º - Fica concedido aumento sobre a remuneração dos cargos de pessoal efetivo ativo e inativo no valor correspondente a 5% por cento conforme tabela de vencimentos do anexo I desta Lei. Artigo 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Publicado no D.O.M. nº. 4.981, de 03/06/2015.

Conforme FICHA DE INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL - (FIADF) - o servidor foi avaliado no mês de Março de 2017 - (2ª turma) - obtendo o total de 90 pontos.

LEI Nº 2.432 de 05 de Outubro de 2017 Art. 1º - concede revisão geral anual aos vencimentos dos cargos de Pessoal ATIVO e INATIVO do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho com escopo de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no valor correspondente de 6,50% (seis e vinte e nove por cento), conforme consta na tebela de vencimentos do anexo I desta Lei.

Art. - 2º - Além do percentual do artigo anterior, fica autorizado ao Poder Legislativo Municipal a reajustar os vencimentos dos seus servidores públicos no valor correspondente ao percentual de 0,21% (zero, vinte e um por cento).

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2017.

RESOLUÇÃO Nº 613/CMPV-2017 de 18 de dezembro de 2017, Art. 1º - Fica estabelecido o pagamento de ABONO NATALINO aos servidores da Câmara Muncipal de Porto Velho, pertencentes ao Quadro de Provimento Efetivo, e aos servidores do Quadro de Proviemnto em Comissão no valor de R$ 1.000,00.

LEI Nº 2.532 de 18 de Julho de 2018 - Dispõe sobre a recomposição Anual dos Servidores Públicos pertencentes ao Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho.

Art. 1º - Fica garantida por meio da presente Lei a Recomposição Anual dos Vencimentos dos servidores públicos ATIVOS e INATIVOS pertencentes ao Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho no percentual de 2,95% (dois, noventa e cinco por cento) com efeitos financeiros a partir de 1º de maio do corrente ano, data base da catagoria.

Art. Esta Lei entrea em vigor na data de sua publicação.