Câmara Municipal de Porto Velho

Transparência

26131/Airton Canuto

Servidor público Efetivo Estatutário


Matricula / Nome: 26131 / Airton Canuto
Data de admissão: 01/09/1983
Carga Horária: 40 Horas Semanais

Vínculo: Servidor público Efetivo Estatutário
Cargo: AUX.ATIV.ADM.NI.X-FX.18
Lotação: Departamento Administrativo


Consulta Ficha Financeira

Competencia: 01/09/2018
Verba Descrição Ref. Vencimentos Descontos
2 Vencimentos 220 3.018,41
98 RISCO DE VIDA 20 603,68
109 Vantagem Pessoal 1.735,44
207 Auxilio Transporte 334,40
217 Auxilio Alimentacao 700,00
267 Abono Permanencia 869,88
497 Vant.Pessoal Adeq.Salarial 694,18
622 Vant.Pes.Ident.Até EC 19/98 2 950,77
623 Vant.Pes.Ident.Após EC 19/98 5 1.509,20
531 Irrf 27,5 1.179,99
DEMAIS DESCONTOS 5.957,81
Total Vencimentos
10.415,96
Total Descontos
7.137,80
Valor Líquido 3.278,16
Base Previdência
7.908,00
Base FGTS
0,00
Valor FGTS
0,00
Base IRRF
7.452,21

Ficha Funcional

1 - ADMISSÃO/ENQUADRAMENTO/OBITO E APOSENTADORIA.

PIS/PASEP Nº - 1.070.670.902-8

O servidor foi ADMITIDO pela Câmara Municipal de Porto Velho em 01.09.1983, como AUXILIAR ADMINISTRATIVO - I.

Através da Resolução nº. 212/CMPV-1991 de 16.05.1991 - Dispõe sobre o enquadramento de servidores do Poder Legislativo no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências. Art. 1º - Os atuais servidores celetistas da Câmara Municipal de Porto Velho, que em data de 05 de outubro de 1988, contavam com cinco (05) anos ou mais de serviços, passarão a integrar o Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Legislativo Municipal, nos termos estabelecidos na Resolução nº. 188/CMPV-91, de 06.06.1990. (Publicado no D.O.M. Nº 876 de 17.05.1991).

DECRETO Nº 130/CMPV-1991 de 21 de Maio de 1991 resolve NOMEAR o servidor para ocupar o Cargo de Auxiliar Administrativo Classe IV Faixa 04, do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Velho, a partir de 18 de Maio de 1991. (Publicado no D.O.M. Nº 882 de 14.06.1991).

DECRETO Nº 030/CMPV-1992 de 05 de fevereiro de 1992 resolve ENQUADRAR o servidor no Cargo de Assistente Administrativo Classe 6 Faixa 5, para Classe 4 Faixa 5, conforme decreto 030/1992, que Dispõe sobre o ENQUADRAMENTO dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Porto Velho, para o Quadro de Provimento EFETIVO, nos Diversos Grupos Ocupacionais, nos Termos das RESOLUÇÕES nº 188/CMPV-1990, de 06 de Junho de 1990 e nº 212/CMPV-1991 de 10 de Maio de 1991 e dá outras providências. (Publicado no D.O.M. Mº 927 de 07 de fevereiro de 1992).

Art. 1º - Os servidores relacionados no Anexo I deste DECRETO ficam ENQUADRADOS nos termos da RESOLUÇÃO Nº 188/CMPV-1990 de 06 de Junho de 1990 e nº 212/CMPV-1991 de 10 de maio de 1991, com as modificações introduzidas na Resolução nº 273/CMPV-1991 de 11 de dezembro de 1991, os quais passarão a integrar o Quadro Permanente dos Funcionários da Câmara. (OBS: trata-se dos servidores que na época já tinham estabilidade, conforme estabelece a CONSTITUIÇÃO FEDERAL que lhes assegurava o direito passar para o Quadro de Pessoal Permanente sem ter que prestar CONCURSO).

DECRETO Nº 265/CMPV-1994 de 01.09.1994 resolve ENQUADRAR o servidor na Função de Auxiliar Administrativo Classe IV Faixa 06, para Auxiliar de Atividade Administrativa Classe IV Faixa 08, a partir desta data.

PIS/PASEP Nº - 1.070.670.902-8

O servidor foi ADMITIDO pela Câmara Municipal de Porto Velho em 01.09.1983, como AUXILIAR ADMINISTRATIVO - I.

Através da Resolução nº. 212/CMPV-91, de 16.05.1991 - Dispõe sobre o enquadramento de servidores do Poder Legislativo no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências. Art. 1º - Os atuais servidores celetistas da Câmara Municipal de Porto Velho, que em data de 05 de outubro de 1988, contavam com cinco (05) anos ou mais de serviços, passarão a integrar o Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Legislativo Municipal, nos termos estabelecidos na Resolução nº. 188/CMPV-91, de 06.06.1990. (PUblicado no D.O.M. Nº 876 de 17.05.1991).

DECRETO Nº 130/CMPV-1991 de 21 de Maio de 1991 resolve NOMEAR o servidor para ocupar o Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO Classe IV Faixa 04, do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Velho, a partir de 18 de Maio de 1991. (Publicado no D.O.M. Nº 882 de 14.06.1991).

DECRETO Nº 030/CMPV-1992 de 05 de fevereiro de 1992 resolve ENQUADRAR o servidor no Cargo de Assistente Administrativo Classe 6 Faixa 5, para Classe 4 Faixa 5, conforme decreto 030/1992, que Dispõe sobre o ENQUADRAMENTO dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Porto Velho, para o Quadro de Provimento EFETIVO, nos Diversos Grupos Ocupacionais, nos Termos das RESOLUÇÕES nº 188/CMPV-1990, de 06 de Junho de 1990 e nº 212/CMPV-1991, de 10 de Maio de 1991, e dá outras providências. (Publicado no D.O.M. Mº 927 de 07 de fevereiro de 1992).

Art. 1º - Os servidores relacionados no Anexo I deste DECRETO, ficam ENQUADRADOS nos termos da RESOLUÇÃO nº 188/CMPV-1990, de 06 de Junho de 1990 e nº 212/CMPV-1991, de 10 de maio de 1991, com as modificações introduzidas na Resolução nº 273/CMPV-1991, de 11 de dezembro de 1991, os quais passarão a integrar o Quadro Permanente dos Funcionários da Câmara. (OBS: trata-se dos servidores que na época já tinham estabilidade, conforme estabelece a CONSTITUIÇÃO FEDERAL que lhes assegurava o direito passar para o Quadro de Pessoal Permanente sem ter que prestar CONCURSO).

DECRETO Nº 265/CMPV-1994 de 01.09.1994 resolve ENQUADRAR o servidor na Função de Auxiliar Administrativo Classe IV Faixa 06, para Auxiliar de Atividade Administrativa Classe IV Faixa 08, a partir desta data.

2 - CEDIDO DA CMPV PARA OUTROS ÓRGÃOS.

OFÍCIO Nº 194/GAB/1994 de 07.02.1994 colocando o servidor a disposição do IPERON.

Ofício nº 094/DP/CMPV-1994 de 24.10.1994 Informa que o servidor se encontra a disposição do IPERON.

OFÍCIO Nº 099/DA/GAB/IPERON de 01.05.1995 devolvendo o servidor à Câmara Municipal de Porto Velho a partir desta data.

PORTARIA Nº 011/CMPV-2001 de 07.03.2001 resolve colocar o servidor a DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Porto Velho.

OFÍCIO Nº 116/DP/CMPV-2002 de 09.10.02 o qual encaminha a relação dos servidores desta Câmara que se encontram a DISPOSIÇÃO dessa PREFEITURA para MUDANÇA DE FAIXA, a partir do dia 01 de outubro, com os respectivos vencimentos.

OFÍCIO Nº 064/DP/CMPV-2005 de 09 de maio de 2005 encaminhando cópias das TABELAS DE MUDANÇA DE FAIXA E DIFERENÇA DA PROGRESSÃO, e da Resolução nº 501CMPV-2005 de 25 de abril de 2005.

DECRETO Nº 043/CMPV-2006 de 18 de Janeiro de 2006 resolve PRORROGAR a CEDÊNCIA do servidor.

OFÍCIO Nº 5194/DRH/GAB/SEMED de 27 de dezembro de 2006 e atendendo solicitação ofício nº 212/DP/CMPV-2006 de 14.12.2006 estamos DEVOLVENDO o servidor, para a Câmara Municipal de Porto Velho.

OFÍCIO Nº 203/DP/CMPV-2006 de 06 de dezembro de 2006 ENCAMINHANDO cópia da TABELA DE SALÁRIO DE MUDANÇA DE FAIXA E A DIFERENÇA DE PROGRESSÃO.

3 - CERTIFICADO/DIPLOMA.

Fotocópia do CERTIFICADO ESCOLAR - Escola de 1º e 2º Graus Oswaldo Cruz.

CERTIFICADO de participação no Curso de Formação de Vigilantes e Extensão à Guarda de Carro Forte.

4 - LOTAÇÃO/TRANSFERENCIA DE SETOR.

DECRETO Nº 01/CMPV-2007 de 02.01.2007 resolve LOTAR o servidor na Divisão de Segurança desta Casa Legislativa a partir do dia 01 Janeiro de 2007.

PORTARIA Nº 028/CMPV-2017 de 08 de março de 2017 resolve RELOTAR o servidor da Divisão de Segurança e Guarda para a Diretoria Administrativa retroagindo a 02 de janeiro de 2017. Publicado no DOM Nº 5.412 de 15.03.2017.

5 - FALTAS

Memorando nº 10/GP/CMPV-1984, de 08.03.84, solicita o abono das faltas constantes no cartão de ponto do servidor, nos dias 23, 28 e 29 de fevereiro e 1º de março.

6 - FÉRIAS

Usufruiu Férias no período de 15.12.1984 a 13.01.1985 referente ao exercício de 1983/1984.

Usufruiu Férias no período de 01.08.1986 à 30.08.1986 referente ao exercício de 1984/1985.

Usufruiu Férias no período de 01.06.1987 à 30.06.1987 referente ao exercício de 1985/1986.

Usufruiu Férias no período de 01.08.1989 à 30.08.1989 referente ao exercício de 1986/1987.

Usufruiu Férias no período de 02.03.1990 à 01.03.1990 referente ao exercício de 1987/1988.

Usufruiu Férias no período de 04.04.1990 à 03.05.1990 referente ao exercício de 1988/1989.

Usufruiu Férias no período de 06.01.1993 à 04.02.1993 referente ao exercício de 1989/1990.

Usufruiu Férias no período de 05.02.1993 à 06.03.1993 referente ao exercício de 1990/1991.

Usufruiu Férias no período de 08.03.1993 à 06.04.1993 referente ao exercício de 1991/1992.

Usufruiu Férias no período de 01.10.1993 à 30.10.1993 referente ao exercício de 1992/1993.

Usufruiu Férias no período de 03.07.1995 à 02.08.1995 referente ao exercício de 1993/1994.

Usufruiu Férias no período de 02.10.1995 à 31.10.1995 referente ao exercício de 1994/1995.

Usufruiu Férias no período de 05.07.1997 à 03.08.1997 referente ao exercício de 1995/1996.

Usufruiu Férias no período de 04.05.1998 à 03.06.1998 referente ao exercício de 1996/1997.

Usufruiu Férias no período de 08.09.1998 à 07.10.1998 referente ao exercício de 1997/1998.

Usufruiu Férias no período de 05.06.2000 à 04.07.2000 referente ao exercício de 1998/1999.

Usufruiu Ferias no período de 05.11.2000 à 04.12.2000 referente ao exercício de 1999/2000.

Usufruiu Férias no período de 03.12.2001 à 31.12.2001 referente ao exercício de 2000/2001.

Usufruiu Férias no período de 03.11.2003 à 28.11.2003 referente ao exercício de 2001/2002.

Usufruiu Férias no período de 03.10.2004 à 31.10.2004 referente ao exercício de 2002/2003.

Usufruiu Férias no período de 03.04.2005 à 28.04.2005 referente ao exercício de 2003/2004.

Usufruiu Ferias no período de 01.11.2005 à 30.11.2005 referente ao exercício de 2004/2005.

Usufruiu Férias referente ao exercício de 2005/2006.

Usufruiu Ferias no período de 02.01.2009 à 31.01.2009 referente ao exercício de 2006/2007.

Usufruiu Férias no período de 01.07.2009 à 30.07.2009 referente ao exercício de 2007/2008.

Conforme MEMORANDO Nº 020/DSG/CMPV-2009 o servidor gozou férias no período de 04.01.2010 à 02.02.2010 referente ao exercício de 2008/2009.

Usufruiu Férias no período de 03.01.2011 à 01.02.2011 referente ao exercício de 2009/2010.

Usufruiu Férias referente ao período de 01.10.2012 à 30.10.2012, referente ao exercício de 2010/2011. OBS; Conforme artigo 90 § 4º da Lei nº. 385, o servidor terá para usufruto 20 dias e 10 dias serão pagos em forma de abono pecuniário. Comunicado de Férias nº 174. (no comunicado de férias está 2011/2012 - o correto é 2010/2011).

Usufruiu Férias referente ao período 05.07.2013 à 03.08.2013, referente ao exercício de 2011/2012. Portaria nº 097/CMPV-2013 de 29.0.2013 e COMUNICADO DE FÉRIAS Nº 104 - Publicado no D.O.M. Nº 4.533N de 01.08.2013.

Usufruirá férias regulamentar referente ao período aquisitivo de 2012/2013 no período de 02.01.2015 a 31.01.2015. Conforme Comunicado de Férias nº 312. Datado de 11.12.2014 e, Memorando nº 39/DST-2014 de 11.12.2014.

PORTARIA Nº 006/CMPV-2017 de 17 de Janeiro de 2017 resolve conceder ao servidor férias no período de 02.01.2017 a 31.01.2017 referente ao exercício de 2013/2014. Publicado no D.O.M. Nº 5.380 de 26.01.2017.

PORTARIA Nº 014/CMPV-2018 de 10 de maio de 2018 resolve Art. 1º - realizar o pagamento referente a conversão de 1/3 de férias em forma de pecúnia do servidor solicitado através do Processo nº 01 00585 - 0002017. Pago através do Processo nº 01 00645 - 000/2017 de 29 de dezembro de 2017.

7 - INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E RISCO DE VIDA - INCLUSÃO E EXCLUSÃO.

Processo nº 082/1995 de 09.02.1995 o processo foi deferido pela Procuradoria Jurídica e pelo Diretor Geral, de que o servidor receberá os benefícios de Agente de Segurança, assim como de 40% de periculosidade e 40% de gratificação de plenário e remuneração de função de segurança.

DECRETO Nº 309/CMPV-1999 de 30.07.1999 - EXCLUÍ o servidor Airton Canuto constante do Decreto que concedeu a gratificação de periculosidade no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do respectivo vencimento básico a partir de 23.06.1999 retroagindo a 01.07.1999.

DEMONSTRATIVO DA DIFERENÇA referente ao risco de VIDA do mês de Janeiro a Abril de 2007.

8 - ATESTADO MÉDICO/LICENÇA MATERNIDADE.

Atestado médico por 15 dias, referente ao período de 01 a 15/11/93.

Atestado médico por 02 dias, referente ao período de 06 e 07/04/93.

Atestado médico por 05 dias, referente ao período de 13 a 27/04/93.

Atestado Médico por 10 dias, referente ao período de 10/11/1997 a 20/11/97.

Atestado Médico por 10 (dez) dias referente ao período de 08/04/2009 a 17/04/2009, conforme resultado da Avaliação.

Médica - Sessão nº 067 de 14/04/2009. (Perícia SEMAD) e Processo nº 01-00.0000-00/0000.

Atestado Médico por 08 (oito) dias referente ao período de 24/07 a 31/07/2017. Dr. Fábio Marques Cirurgião aparelho digestivo.

10 - LICENÇA PRÊMIO.

REQUERIMENTO S/Nº solicitando 03 (três) meses de Licença Prêmio no período de 01.10.1991 a 31.12.1991.

PARECER TÉCNICO ADMINISTRATIVO Nº 013/CMPV-1991 ASSUNTO: solicitação de três (03) meses de licença prêmio do servidor conforme REQUERIMENTO de 30.09.1991.

PORTARIA Nº 110/CMPV-1991 de 14.10.1991 resolve Conceder ao servidor 03 (três) meses de licença prêmio, a ser gozada, retroagindo a 01.10.91 à 30.12.1991.

PORTARIA Nº 057/CMPV-1996 de 23.05.1996 resolve Conceder ao servidor 03 (três) meses de licença prêmio no período de 27.05.1996 à 24.08.1996.

PORTARIA Nº 121/CMPV-1999 de 01.07.1999 resolve Conceder ao servidor 03 (três) meses de licença prêmio a partir de 10.07.1999 à 28.09.1999.

PORTARIA Nº 111/CMPV-2007 de 11.12.2007 resolve conceder ao servidor 01 (um) mês de licença prêmio no período de 02.01.08 a 31.01.2008.

REQUERIMENTO S/Nº do servidor solicitando 10 (dez) dias de Licença Prêmio, datado de 02 de maio de 2011.

PORTARIA Nº 052/CMPV-2011 de 05 de maio de 2011 resolve CONCEDER ao servidor 01 (um) mês de Licença Prêmio no período de 02 a 31 de maio de 2011. (D.O.M. Nº 4.008 DE 27.05.2011).

Foi feito o mapa de Licença Prêmio do servidor, e foi constatado que o mesmo possui 18 meses para USUFRUTO, e foram USUFRUIDOS 15 meses, restando 03 meses para gozo, fechando outro período em 01.09.2018. Atualizado em 06 de Junho de 2016.

PORTARIA Nº 055/CMPV-2016 de 12 de abril d e2016 resolve Conceder ao servidor CONSIDERANDO o Art. 100, da Lei Complementar nº 385, de 01.07.2010, publicado no D.O.M. Nº 3.786 de 01.07.2010,

CONSIDERANDO o Art. 154, § 1º, do DECRETO Nº 11.824, de 18.10.2010, publicado no D.O.M. Nº 3.871 de 01.11.2010,

CONSIDERANDO a alteração do Art. 105 da Lei Complementar nº 385, de 01.07.2010 no seu § 2º através do § 1º da Lei Complementar nº 562 de 04.03.2015 publicada no D.O.M. Nº 4.926 de 11.03.2015 a CONVERSÃO de quatro (04) meses de LICENÇA PRÊMIO em forma de pecúnia conforme Processo nº 01 00044 000/2016 no qual o servidor solicita sete (07) meses. Publicado no D.O.M. nº. 5.191, de 19/04/2016.

PORTARIA Nº 137/CMPV-2016 de 12 de abril d e2016 resolve Conceder ao servidor CONSIDERANDO o Art. 100 da Lei Complementar nº 385, de 01.07.2010, publicado no D.O.M. Nº 3.786 de 01.07.2010,

CONSIDERANDO o Art. 154, § 1º, do DECRETO Nº 11.824, de 18.10.2010, publicado no D.O.M. Nº 3.871 de 01.11.2010,

CONSIDERANDO a alteração do Art. 105 da Lei Complementar nº 385 de 01.07.2010 no seu § 2º através do § 1º da Lei Complementar nº 562 de 04.03.2015, publicado no D.O.M. Nº 4.926 de 11.03.2015 a CONVERSÃO de dois (02) meses em pecúnia de LICENÇA PRÊMIO conforme Processo nº 01 00044 000/2016 no qual o servidor solicita sete (07) meses, já tendo sido pago 06 meses do referido processo, restando dessa forma um (01) mês desse processo para pagamento ou usufruto. Publicado no D.O.M. nº. 5.191 de 19/04/2016.

PORTARIA Nº 059/CMPV-2017 de 04.09.2017 resolve Conceder o pagamento de 01 (um) mês de licença prêmio em forma de pecúnia, encerrando o pedido de 07 (sete) meses de Licença Prêmio solicitado através do Processo nº 01 00044 000/2016, pago na folha de pagamento do mês de setembro de 2017.

O servidorpossui 03 (três) meses de Licença Prêmio por ter fechado mais um período em 01.09.2018.

Fechando mais um período em 01.09.2023.

13 - DECRETOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO.

DECRETO Nº 068/CMPV-1985 de 12.07.1985 resolve NOMEIA o servidor para o Cargo de Asses Leg. C- 4 a partir desta data.

DECRETO Nº 201/CMPV-1987 de 27.02.1987 resolve EXONERAR o servidor do Cargo de Asses. Leg. CC-3 a partir desta data.

DECRETO Nº 029/CMPV-1987 de 27.02.1987 resolve NOMEIA o servidor para exercer o Cargo de Asses. Leg. CC-2 a partir desta data.

DECRETO Nº 009/CMPV-1987 de 06.02.1987 resolve RECLASSIFICAR o servidor de Aux. Adm. Classe B do Estágio I para Aux. Estágio II, a partir de 05.02.87.

DECRETO Nº 021/CMPV-1987 de 27.02.1987 resolve EXONERAR o servidor do Cargo de Asses. Leg. CC-3 a partir desta data.

DECRETO Nº 013/CMPV-1988 de 01.02.1988 resolve PROMOVE o servidor de Aux. Adm. B-II para Aux. B- III.

DECRETO Nº 148/CMPV-1989 de 05.04.1989 resolve EXONERAR o servidor do Cargo de Asses. Leg. CC - II a partir desta data 05.04.89.

DECRETO Nº 159/CMPV-1989 de 24.05.1989 resolve NOMEIAR o servidor para o Cargo de Asses. Leg. CC - V, retroagindo a 01.04.89.

DECRETO Nº 179/CMPV-1989 de 19.06.1989 resolve RECLASSIFICAR o servidor de Aux. Adm. B - II para Aux. Adm. B - IV a partir de 01.06.1989.

DECRETO Nº 069/CMPV-1991 de 01.03.1991 resolve EXONERAR o servidor do Cargo de Asses. Leg. CC - XII FX - 8, a partir de 01.03.91.

DECRETO Nº 219/CMPV-991 de 12.09.1991 resolve NOMEIAR o servidor para o Cargo de Aux. Adm. Classe IV FX - 5, retroagindo a 01.09.1991.

DECRETO Nº 258/CMPV-1993 de 23.09.1993 resolve PROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Auxiliar Administrativo Classe - IV Faixa - 5, para Classe IV FAIXA - 6, retroagindo a 01.09.93.

DECRETO Nº 265/CMPV-1994 de 01.09.1994 resolve ENQUADRAR o servidor na função de Auxiliar Administrativo Classe IV Faixa 6 para Auxiliar de Atividade Administrativa Classe IV Faixa - 8 a partir desta data.

DECRETO Nº 327/CMPV-1995 de 27.06.1995 resolve NOMEAR o servidor para o Cargo de Assessor Parlamentar Símbolo AP - 4 do Quadro de Provimento em Comissão, retroagindo a 01.05.1995.

DECRETO Nº 362/CMPV-1995 de 10.08.1995 resolve EXONERAR o servidor do Cargo de Asses. Parlamentar AP - 04, retroagindo a 01.08.1995.

DECRETO Nº 217/CMPV-1996 de 29.09.1996 resolve PROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Auxiliar de Atividade Administrativa Classe - IV Faixa - 8 para Auxiliar de Atividade Administrativa Classe - IV Faixa - 9.

DECRETO Nº 237/CMPV-1998 de 15.09.1998 resolve PROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Auxiliar de Atividade Administrativa Classe - IV Faixa - 09, para Auxiliar de Atividade Administrativa Classe IV Faixa 10, retroagindo a 01.09.1998.

DECRETO Nº 505/CMPV-2002 de 30.09.2002 resolve PROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Auxiliar de Atividade Administrativa Classe IV Faixa 10 para Auxiliar de Atividade Administrativa Classe IV Faixa 11 a partir desta data.

DECRETO Nº 430/CMPV-05, de 28.04.05, resolve PROMOVE o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Auxiliar de Atividade Administrativa da Classe IV Faixa 11 para Auxiliar de Atividade Administrativa Classe IV Faixa - 12 retroagindo a 01.10.2004. (publicado do Diário Oficial do Município nº 2566 de 09.06.2005).

DECRETO Nº 515/CMPV-2006 de 04.12.2006 resolve PROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Auxiliar de Atividade Administrativa Classe IV Faixa 12 para Auxiliar de Atividade Administrativa Classe IV Faixa 13 retroagindo a 01.09.2006.

DECRETO Nº 336/CMPV-2009 de 10.02.2009 resolve PROMOVER o servidor POR MERECIMENTO de Auxiliar de Atividade Administrativa Nível V Faixa 13 para Auxiliar de Atividade Administrativa V Faixa 14, conforme disposto no artigo 17, & 3º e Art. 18 e Parágrafo Único da Lei Complementar nº 258 de 06.09.06, retroagindo a 01.10.2008. (DOM Nº 3477, de 23.03.2009).

DECRETO Nº 444/CMPV-2010 de 03.12.2010 resolve PROMOVE o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Auxiliar de Atividade Administrativa Nível V Faixa 14 para Auxiliar de Atividade Administrativa Nível V Faixa 15, referente ao biênio 99/2000 com base no Arts. 80 e 84 da Lei 901/90 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, retroagindo a 01.12.2010. (Suplemento do D.O.M. Nº 3.906 de 22 de 12.2010).

DECRETO Nº 446/CMPV-2010 de 03.12.2010 resolve PROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Auxiliar de Atividade Administrativa Nível V Faixa 15 para Auxiliar de Atividade Administrativa Nível VI Faixa 15, com base no Art. 17, & 3º e inciso I da Lei Complementar nº 258 de 06.09.2006, retroagindo a 01.12.2010. (Suplemento do D.O.M. Nº 3.906 de 22 de 12.2010).

DECRETO Nº 449/CMPV-2010 de 03.12.2010 resolve PROMOVER o servidor POR MERECIMENTO, de Auxiliar de Atividade Administrativa Nível VI Faixa 15 para Auxiliar de Atividade Administrativa Nível VII Faixa 15, com base no que preceitua o Art. 17, em cumprimento ao Art. 56 da Lei Complementar nº 258 de 06.09.2006, retroagindo a 01.12.2010. (Suplemento do D.O.M. Nº 3.906 de 22 de 12.2010).

DECRETO Nº 730/CMPV-2012 de 03.10.2012 resolve PROMOVER o servidor POR MERECIMENTO de Auxiliar de Atividade Administrativa Nível VII Faixa 15 para Auxiliar de Atividade Administrativa Nível VII Faixa 16, conforme disposto no artigo 18, Parágrafo Único da Lei Complementar nº.258/06, de 06.09.2006. Retroativo a 01.10.2012. Publicado no D.O.M. nº. 4.345, de 15.10.2012.

DECRETO Nº 669/CMPV-2014 de 11 de setembro de 2014 resolve PROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Auxiliar de Atividade Administrativa Nível VII Faixa 16, para o Nível VIII Faixa 16, com base no que preceitua o Art. 17 Parágrafo 3º e Inciso I da Lei Complementar nº 258 de 06 de setembro de 2006, retroativo a 01 de setembro de 2014. Publicado no D.O.M. nº. 4.834, de 22.10.2014.

DECRETO Nº 719/CMPV-2014 de 15.10.2014 resolve PROMOVER o servidor POR MERECIMENTO de Auxiliar de Atividade Administrativa Nível VIII Faixa 16 para Auxiliar de Atividade Administrativa Nível VIII Faixa 17, conforme disposto no artigo 18, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 258/2006 de 06.09.2006. Retroagindo a 01.10.2014.

DECRETO Nº 871/CMPV-2014 de 31 de dezembro de 2014 resolve PROMOVER o servidor POR MERECIMENTO de Auxiliar de Atividade Administrativa Nível VIII Faixa 17 para Auxiliar de Atividade Administrativa Nível IX, Faixa 17, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta Casa Legislativa, para ocupar o respectivo Cargo, com base no Art. 17 Capitulo V letra b da Lei Complementar nº 258 de 06 de setembro de 1996, a partir desta data. Publicado no D.O.M. Nº 4.891 de 16.01.2015. (A solicitação da Promoção, e o Parecer concedendo, encontra-se em anexo ao Decreto).

DECRETO Nº 469/CMPV-2017 de 09 de maio de 2017 resolve PROMOVER o servidor POR MERECIMENTO por MERECIMENTO de Auxiliar de Atividade Administrativa Nível IX Faixa 17, para Auxiliar de Atividade Administrativa Nível IX Faixa 18, com base no que preceitua o Art. 18 Parágrafo único I da Lei Complementar nº 258 de 06 de setembro de 2006 retroativos a 01 de setembro de 2016. Publicado no D.O.M Nº 5.449 de 11.06.2017.

DECRETO Nº 340/CMPV-2018 de 27 de agosto de 2018 - resolve: PROMOVER o servidor POR TEMPO DE SERVIÇO de Assisntente Administrativo Nível IX Faixa 18, para Assistente Administrativo Nível X Faixa 18, pelo intertício de quatro (04) anos, com base no que preceitua o Art. 17 Parágrafo 3º e Inciso I da Lei Complementar nº 258 de 06 de setembro de 2006, a partir de 01 de setembro de 2018. Publicado no D.O.M. Nº 2291 de 12.09.2018.

14 - QÜINQÜÊNIOS.

O servidor completou um (01) QUINQUÊNIO em 01.09.88.

O servidor completou dois (02) QUINQUÊNIO em 01.09.1993.

Processo nº 283/1995 de 02.05.1995 o servidor requer a incorporação de benefícios 5/5 (cinco quintos). O processo foi indeferido pela Procuradoria Jurídica, haja vista que, o mesmo não está investido em Cargo em Comissão ou em Função de Direção, chefia e Assessoramento.

Ofício nº 094/CMPV-1994, de 24.10.1994, informa que o servidor encontra-se à disposição deste Instituto, foi contratado por esta Casa em 01.09.1983, portanto faz jus a dois quinquênios, pelo o que solicitamos, seja pago ao servidor retroagindo a fevereiro data em que foi colocado à disposição desse órgão.

O servidor completou três (03) QUINQUÊNIO em 01.09.1998.

O servidor completou quatro (04) QUINQUÊNIO em 01.09.2003.

O servidor completou cinco (05) QUINQUÊNIO em 01.09.2008.

O servidor completou seis (06) QUINQUÊNIO em 01.09.2013.

Fecha o próximo QUINQUÊNIO em 01.09.2018.

15 - REGISTRO DEPENDENTES, CASAMENTO E SEPARAÇÃO JUDICIAL.

Certidão de CASAMENTO do servidor - (AIRTON CANUTO E MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ARINANA) estado do Amazonas - Comarca de Humaitá.

Fotocópia da CERTIDÃO DE NASCIMENTO - de Larissa Ariana Canuto.

CERTIDÃO DE NASCIMENTO - certifico que às folhas v/26 do livro A 11 sob nº 9.629 foi feito o registro de nascimento de LARISSA ARIANA CANUTO, natural de Porto Velho-RO, filha de: AIRTON CANUTO E MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ARIANA CANUTO, registro feito em 01 de fevereiro de 1983.

Fotocópia da CERTIDÃO DE NASCIMENTO - de Renato Ariana Canuto.

CERTIDÃO DE NASCIMENTO - certifico que às folhas V-127 do livro nº A 06, foi lavrado o assento de nascimento de RENATO ARINÃNA CANUTO filho de AIRTON CANUTO E DE MARIA AUXILIADORA R. ARIANA CANUTO nascido no dia 04 de abril de 1980.

CERTIDÃO DE NASCIMENTO - certifico que às folhas 015 do livro A nº 000529, sob o nº 190296 está registrado o nascimento de AIRTON CANUTO JUNIOR, o registrando é filho de AIRTON CANUTO E HELIANE DE PAULA, ocorrido no hospital de base, nesta cidade de Porto Velho, no dia 31 de junho de 2000.

GODOY - 1º OFÍCIO - NOTAS E REGISTRO CIVIL - Município e Comarca de Porto Velho - Estado de Rondônia.

CERTIFICO que no Livro nº 229 - E na Folha nº 23, está Lavrado o seguinte ato: Escritura Pública de DIVÓRCIO que fazem: AIRTON CANUTO e MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ARINÃNA CANUTO.

16 - TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM OUTROS ÓRGÃOS E CMPV.

DECLARAÇÃO - Declaramos para os devidos fins que se fizerem necessário, que o servidor pertencente ao Quadro Permanente da Câmara Municipal de Porto Velho, ADMITIDO em 01.09.1983 - REGIME C.L.T, exercendo atualmente o Cargo de Auxiliar de Atividade Administrativo Nível V, Faixa 14, ENQUADRADO através do DECRETO Nº 030/CMPV-1992, de 05 de Fevereiro de 1992, sendo lotado na Divisão de Segurança e Transporte, REGIME Jurídico de Vínculo Empregatício: ESTATUTÁRIO, Regime de Previdência - IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA, datado de 07 de Maio de 2009.

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - (ÓRGÃO EXPEDIDOR - INSS) - Certificou que o interessado, conta de EFETIVO exercício de TEMPO DE CONTRIBUÇÃO (TC) = 1525 Dias CORRESPONDENDO a 04 Anos 02 Dois Meses e 05 Dias. Conforme certidão datada de 05.06.2009.

- EMPREGADOR - SEMP TOSHIBA AMAZÔNIA S/A - PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO 01.10.1977 à 18.05.1978.
- TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - 0 Anos, 7 Meses e 18 Dias.

- EMPREGADOR - PROJETO FUNDIÁRIO DE HUMAÍTA - PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO, 16.10.1980 à 03.03.1983.
- TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - 2 Anos, 4 Meses e 18 Dias.

- EMPREGADOR - TAGUALTO AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA - PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO, 08.10.1975 à 22.12.1975.
- TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - 0 Anos, 2 Meses e 15 Dias.

- EMPREGADOR - N CANUTO E SILVA - PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO, 01.06.1979 à 14.05.1980.
- TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - 0 Anos, 11 Meses e 14 Dias.

17 - TIPOS DE GRATIFICAÇÕES.

PORTARIA Nº 063/CMPV-1983 de 08.09.1983 resolve Atribui ao servidor a gratificação GF-2, a partir de 01.09.1983.

PORTARIA Nº 036/CMPV-1984 de 08.05.1984 resolve Tornar sem efeito a portaria nº 063/CMPV-1983 a partir de 07.05.84.

PORTARIA Nº 031/CMPV-1985 de 18.04.1985 resolve Tornar sem efeito a portaria nº 038/CMPV-1984 que atribuía a gratificação GF-3 e ATRIBUIR a gratificação GF-I a partir de 01.04.85.

PORTARIA Nº 161/CMPV-1985 de 12.07.1985 resolve Tornar sem efeito a portaria nº 031/CMPV-85, que concede ao servidor a gratificação GF-I.

DECRETO Nº 009/CMPV-1997 de 03.01.1997 resolve SUSPENDER pelo período de duração do Recesso Parlamentar desta casa de Leis o pagamento da vantagem concernente à Gratificação Especial de trata o Art. 25 da Resolução nº 383/CMPV-1994 de 29.09.94, e modificada pela Resolução nº 396/CMPV-1995 de 22.02.1995 no valor correspondente a 40% (quarenta por cento ) do respectivo vencimento básico retroagindo à 01.01.1997.

DECRETO Nº 010/CMPV-1997 de 03.01.1997 resolve Suspender por tempo indeterminado, o labor extraordinário por parte dos servidores da Câmara Municipal de Porto Velho, bem como o seu respectivo pagamento, com os efeitos do Presente Decreto retroagindo a 1º de janeiro de 1997.

Processo nº 061/1997 de 28.02.1997 o servidor requer gratificação o processo foi indeferido conforme parecer técnico jurídico nº 021/CMPV1997.

Processo nº 195/1999 de 03.03.1999 requer concessão de gratificação especial. O processo foi indeferido conforme parecer técnico jurídico administrativo nº sem numero.

PORTARIA Nº 134/CMPV-1999 de 20.07.1999 resolve CONCEDER ao servidor a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PLENÁRIO no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) , do respectivo vencimento básico, conforme Art. 8º da Resolução 461/CMPV-99 de 23.06.99 retroagindo a 01.06.1999.

Processo nº 082/1995 de 09.02.1995 o processo foi deferido pela Procuradoria Jurídica e pelo Diretor Geral de que o servidor receberá os benefícios de Agente de Segurança assim como os 40% de periculosidade e de 40% de gratificação de plenário e Remuneração da função de Segurança.

Concedida a Gratificação GF-03 a partir de 08.05.1984 conforme Portaria nº 038 de 11.05.1984.

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 038/CMPV-1984 que concedida a Gratificação GF-03 e atribuir a Gratificação GF-01 conforme PORTARIA Nº 031/CMPV-1985 de 18.04.1985.

DECRETO Nº 309/CMPV-1999 de 30.07.1999 resolve excluir o servidor baixo relacionado constante do Decreto, que concedeu a gratificação de periculosidade no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do respectivo vencimento básico a partir de 01.07.1999.

18 - VANTAGEM PESSOAL

SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3.929 de 28 de janeiro de 2011 - Lei Complementar nº 411 de 28.01.2011. Foi aprovado & 7º . Os servidores públicos municipais do poder legislativo ocupante do cargo efetivo que na data de publicação desta Lei complementar estejam percebendo as gratificações de 2/3 e de plenário previstas nos incisos III e IV do art. 38 da Lei complementar nº 258 de 06.09.2006 respectivamente terão estas incorporadas à sua remuneração a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, que serão atualizadas, anualmente por ocasião da data base pelos mesmos índices de realinhamento da tabela de vencimentos. (25%).

20 - ABONO PERMANENCIA.

Processo nº 01 00235 000 2016 de 18.05.2016 do servidor solicitando ABONO PERMANENCIA. Sendo Indeferido conforme Parecer Jurídico Administrativo nº 194/PG/CMPV-2016 de 04.08.2016. Entregue uma cópia do processo ao servidor em 17.08.2016.

21 - SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES E OUTROS.

Descontada a importância de Cr$ 6.128,00 em favor da Atlântica Boa Vista Seguros, a partir do mês de outubro de 1984.

Descontada a importância de Cz$ 6.800,00 em favor do CREDI SALARIO, com parcelas mensais no valor de Cz$ 1.865,65.

Em 16.01.95, o servidor autorizou o desconto de 1/5% (um e meio por cento), do salário base em favor do SINDECAM-RO. 16.01.1996.

Em 16.01.95, o servidor autorizou o desconto de 1,5% (um e meio por cento), do salário base em favor do SINDECAM-RO.

O servidor autoriza o desconto de 2% (dois por cento), do seu salário bruto em favor do SINDEPROF, em: 10.05.1999.

Ficha de Filiação SINDICAL do servidor - SINSCAMPV. (30.12.2008).

Ofício s/n de 05.06.2008, solicitando a inclusão do segurado para o mês de junho, conforme autorização de desconto.

Lei nº 1.773 de 04.04.2008, concedendo aumento de 15% (quinze por cento), a partir de 01.05.2008.

Requerimento s/n de 07.07.2008, solicitando o seu desligamento do SINDEPROF.

Requerimento s/n de 07.07.2008, solicitando seu desligamento da ASMUP.

Ofício nº 001/SINSCAMPV/2008 de 14.11.2008, providenciar o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento, no total de 1% sobre a remuneração, do servidor.

REQUERIMENTO S/Nº do servidor solicitando a suspensão dos descontos referente ao banco BMG nos meses de DEZEMBRO/2009 e JANEIRO de 2010 voltando os descontos a partir de fevereiro de 2010. (Porto velho 04 de dezembro de 2009).

REQUERIMENTO S/Nº do servidor solicitando a SUSPENSÃO DO DESCONTO, referente ao BANCO BMG no mês de outubro de 2009. (Porto Velho 01.10.2009).

Ofício nº s/nº do ITAVIDA SEGUROS efetuando a alteração do seguro do servidor de 37,97 para 40,42 a partir de janeiro de 2010.

ITAVIDA SEGUROS - Janeiro de 2011 no valor de 42,88.

ITAVIDA SEGUROS - encaminha tabela com novo valor do seguro do servidor de R$ 37,97 (trinta e sete reais e noventa e sete centavos), em: 20.05.2008.

ITAVIDA SEGUROS - solicita alteração de faixa etária do desconto na folha de pagamento do segurado, para o mês de janeiro de 2010. Valor (40,42).

ITAVIDA SEGUROS - encaminha a tabela com o novo valor do seguro do servidor R$ 42,88 (quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) a diferença foi de R$ 2,46 (dois reais e quarenta e seis centavos) para Janeiro de 2011.

ITAVIDA SEGUROS - Encaminhando a Tabela com o novo valor do Seguro do Servidor de R$ 55,74 (Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Quatro Centavos), com diferença de R$ 4,35 (diferença de quatro reais e trinta e quatro centavos), para o mês de setembro de 2015.

ITAVIDA SEGUROS - alteração de valores na folha de pagamento a partir do mês de setembro de 2016, do valor de R$. 55,74 para o valor de R$. 60,94. Registrado em 03/10/2016.

25 - TRANSFERENCIA DO 13º SALARIO E ANTECIPAÇÃO.

O Servidor requer adiantamento do 13º salário conforme documento datado de 24 de fevereiro de 2015. Providenciado na folha de pagamento de março de 2015. Registrado em 13/04/2015.

O Servidor requer adiantamento do 13º salário conforme documento datado de 05 de janeiro de 2016. Sendo providenciado na folha de pagamento de janeiro de 2016. Registrado em 29/01/2016.

O Servidor requer adiantamento do 13º salário conforme documento datado de 03 de janeiro de 2017. Sendo providenciado na folha de pagamento de fevereiro de 2017.

O Servidor requer adiantamento do 13º salário conforme documento datado de 27 de Novembro de 2017. Sendo providenciado na folha de pagamento de Janeiro de 2018. (Memorando nº 757/DAF/CMPV-2017 de 28.11.2017).

27 - COMPOR COMISSSÕES CONSELHO E GRUPOS DE TRABALHO.

DECRETO Nº 950/CMPV-2011 de 01.09.2011 resolve Designar o servidor para Compor a Comissão de Acompanhamento de Contratos, atendendo ao que estabelece o artigo 14, § 1º, inciso II alínea b da Lei Complementar nº 258/06 no período de 01.09.11 a 31.08.2013, conforme Resolução nº 546/CMPV-2011 de 06.07.2011, publicada no D.O.M Nº 4.035, publicado no D.O.M. Nº 4.091 de 26.09.2011.

28 - ATIVIDADE POLÍTICA.

Através do Processo nº 247/CMPV-2000 o servidor solicita AFASTAMENTO a partir de 30 de Junho de 2000 para CONCORRER ao CARGO DE VEREADOR.

DECRETO Nº 266/CMPV-2000 de 10.07.2000 resolve CONCEDER ao servidor Aiton Canuto licença para atividades políticas pelo período de 90 dias (noventa dias) amparado pela Lei Municipal 901/90, Art. 154 conforme Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho a partir de 30.06.2000. (Processo nº 247/2000) de 28.06.2000.

29 - DIÁRIAS.

PORTARIA Nº 180/CMPV-1986 de 13 de Maio de 1986 resolve CONCEDER ao servidor 07 (sete) diárias correspondentes a 08 (oito) OTNS no valor de Cz$ 106,40 cada por ter o mesmo que se deslocar até a cidade de colorado D’Oeste a serviço da Liderança do Partido da Frente Liberal no período de 13 à 19.05.1986.

PORTARIA Nº 282/CMPV-1986 de 13 de Julho de 1986 resolve CONCEDER ao servidor 03 (três) diárias correspondentes a 08 (oito) OTNS no valor de Cz$ 106,40, cada, por ter o mesmo que se deslocar até a cidade de Ji-Paraná a serviço da Liderança do Partido da Frente Liberal, no período de 02 à 04.07.1986.

PORTARIA Nº 372/CMPV-1987 de 17.11.1987 resolve TORNA válida a viagem do servidor - Art. 2º concede ao servidor 04 (quatro) diárias correspondentes a 10 (dez) OTNs no valor de Cz$ 463, 48 cada.

PORTARIA Nº 086/CMPV-1988 de 08 de Junho de 1988 resolve CONCEDER ao servidor 09 (nove) OTNS no valor de Cz$ 1.135,27 cada por ter o mesmo que se deslocar até o Município de Ji-Paraná, para tratar de assuntos de interesse do Partido - PTB no período de 13.06.1988 à 16.06.1988.

PORTARIA Nº 037/CMPV-2007 de 04.04.2007 resolve CONCEDER ao servidor 01 (uma) diária no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), para se deslocar até o Município de Jacy-Paraná, e prestar poio a Mesa Diretora na Sessão Popular, acompanhando o Presidente, dia 10.04.2007.

PORTARIA Nº 052/CMPV-2008 de 05.06.2008 resolve CONCEDER ao servidor 02 (duas) diárias no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) cada para se deslocar até o Distrito de Vista Alegre do Abunã, na Sessão Popular a ser realizada no dia 09.06.2008.

PORTARIA Nº 026/CMPV-2009 de 06.03.09 resolve CONCEDER ao servidor 02 (duas) diárias no valor de 85,00 (oitenta e cinco reais) cada, para se deslocar até o Distrito de Jacy-Paraná no dia 09.03.2009.

PORTARIA Nº 026/CMPV-2009 de 06.03.2009 resolve CONCEDER ao servidor 02 (duas) diárias no valor de R$ 85,00 cada, para se deslocar até o Distrito de Jacy-Paraná, e prestar apoio a Mesa Diretora na Sessão Popular acompanhando o Presidente da Câmara, a ser realizada no dia 09.03.2009.

DECRETO Nº 053/CMPV-2009 de 21.05.2009 resolve CONCEDER ao servidor 01 (uma) diária no valor de R$ 131,74 (cento e trinta e um reais e setenta e cinco centavos) para se deslocar até o Distrito de Extrema, e prestar apoio a Mesa Diretora na Sessão Popular acompanhando o Presidente da Câmara a ser realizada no dia 25.05.09.

PORTARIA Nº 064/CMPV-2010 de 08.06.2010 resolve CONCEDER ao servidor 01 (uma) diária no valor de R$ 44,48 (quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) para se deslocar até o Distrito de Abunã acompanhando o Presidente da Câmara a ser realizada no dia 08.06.2010.

PORTARIA Nº 082/CMPV-2010 de 22.06.2010 resolve TORNAR válida a viagem do servidor para participar da Sessão Popular no Distrito de Abunã no dia 08.06.2010.

PORTARIA Nº 014/CMPV-2011 de 17.02.2011 resolve CONCEDER ao servidor 01 (uma) diária no valor de R$ 144,36 (cento e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) para se deslocar até o Distrito de Jacy-Paraná, e prestar apoio a Mesa Diretora na Sessão Popular, acompanhando o Presidente da Câmara a ser realizada no dia 21.02.2011.

PORTARIA Nº 065/CMPV-2011 de 09 de junho de 2011 resolve CONCEDER ao servidor 02 (duas) diárias no valor de R$ 144,36 (Cento e Quarenta e Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos) para se deslocar até o Distrito de Extrema acompanhando o Presidente da Câmara Municipal na Sessão Popular no dia 14 de junho de 2011.

PORTARIA Nº 033/2012 de 24.04.2012 resolve Conceder ao servidor do quadro efetivo uma diária no valor de R$. 154,40, para que o mesmo possa se deslocar até o Distrito de Rio Pardo, dando apoio a Mesa Diretora na Sessão Popular realizada no dia 25.04.2012. Publicado no D.O.M. nº. 4.231 de 25.04.2012.

PORTARIA Nº 059/2013 de 25.04.2013 resolve Conceder ao servidor do quadro efetivo 1 diária e 1/2 no valor de R$. 183,19 para que o mesmo possa se deslocar até o Distrito de União Bandeirante, dando apoio a Mesa Diretora na Sessão Popular realizada no dia 29.04.2013.

Resolução da Mesa Diretora nº 280/CMPV-2013 de 25.07.2013 resolve Conceder aos vereadores Alan Kuelson Queiroz Feder, e aos servidores Fernanda de Oliveira Souza, Airton Canuto, Gildásio dos Santos Rebouças, Sheila Cristina Pantoja de Oliveira e Wanderleth Ferreira da Silva, diárias relacionadas as fls. 06 a 07 do processo nº. 277/13, para participarem da Sessão Popular a ser realizada no Distrito de extrema no dia 01 de julho de 2013.

30 - DIVERSOS.

Através do Memorando nº 225/GP-CMPV-1986 de 07.08.1986 diz que em razão da nova composição estabelecida na Lei 626 de 09.07.1986 publicada no DOM nº 291 que altera o símbolo do servidor do Cargo de Asses. Legislativo C- 4 para C-3, cujo valor de seus vencimentos e de Cz$ 8.995,87 mensal.

Relação de servidores ESTATUTÁRIOS (II) da Câmara Municipal de Porto Velho, emitido em: 29.01.1992.

PORTARIA Nº 018/CMPV-1992 de 03.02.1992 resolve TORNAR público o número de servidores ATIVOS E INATIVOS do Quadro de Pessoal de Pessoal desta Casa Legislativa.

DECRETO Nº 327/CMPV-1995 de 27.06.1995 resolve NOMAR o servidor para o Cargo de Assessor Parlamentar nos símbolos a seguir discriminados do Quadro de Provimento em Comissão, criado pela Resolução nº 206/CMPV-91, de 21.03.91 e alterada pela Resolução nº 408/CMPV-95 de 14.06.95, para o gabinete do Vereador Paulo Moraes, retroagindo a 01.05.95.

Processo nº 419/1995 o servidor requer Abono Pecuniário. O processo foi indeferido conforme Parecer Técnico Administrativo nº 136/GP/CMPV-95 e pela Presidência da Casa.

Processo nº 534/1995 de 10.08.1995 solicita hora extra para o servidor. O processo foi deferido conforme autorização do Presidente da Casa.

Processo nº 283/1995 de 02.05.1995 o servidor requer a incorporação de benefícios 5/5 (cinco quintos). O processo foi indeferido pela Procuradoria Jurídica haja vista que o mesmo não está investido em Cargo em Comissão ou em Função de Direção, chefia e Assessoramento.

DECLARAÇÃO - o servidor não recebeu os seus vencimentos referentes aos meses de Novembro, Dezembro e o 13º salário correspondente ao exercício de 1996, por motivo de não haver sido repassado a verba destinada ao pagamento de pessoal desta Casa Legislativa por parte da Prefeitura Municipal de Porto Velho.

Ofício 1023/1998 de 04.12.1998 foi protocolada sentença na qual foram revogados os alimentos provisórios anteriormente arbitrados, objeto do ofício nº 879/1998 expedido em 28.09.1998 motivo pelo qual devem ser cessados os descontos efetivados na folha de pagamento a partir desta data ficando, sem efeito o referido ofício.

Processo nº 012/1998 de 13.01.1998 o servidor requer revisão do processo nº 383/94. O processo foi deferido conforme Pareceres Jurídicos do Presidente da Casa do Departamento de Controladoria e Departamento Financeiro. PVH 06.03.1998.

Através da Lei nº. 1.401 de 30 de maio de 2000 - Resolve: Art. 1º - Fica concedido aos servidores do quadro de provimento efetivo e em comissão e função de confiança, além do pessoal inativo da Câmara Municipal de Porto Velho o percentual de 4% de aumento sobre a remuneração. - Art. 2º. Para o fim de atender as despesas do presente reajuste, serão disponibilizados recursos do orçamento vigente. - Art. 3º - Esta Lei tem os efeitos financeiros, a partir do dia 01 de março de 2000.

Ficha Financeira do servidor - período de 01/2003 até 12/2003 (a disposição do Município).

Ficha Financeira do servidor quando se encontrava a disposição. Lotação: SEMAS/EST.

Resolução nº 493/CMPV-2004 de 23 de abril de 2004 resolve Dispõe sobre a Concessão de Auxilio Alimentação e dá outras providências. Lançado em folha de pagamento do mês de abril de 2004.

Resolução nº 501/CMPV-2005 de 25.04.2005 Art. - Fixa os vencimentos do Pessoal Ativo e Inativo do Poder Legislativo Municipal, são os fixados na Tabela constante do Anexo I desta Resolução.

Ofício nº 2521/2005 de 25.07.2005 referente ao processo nº 501.2004.007672-0 Inquérito Policial nº 653/2004-PP por de determinação da MMª. Juíza Substituta Drª. Juliana Couto Matheus requisita a apresentação perante este Juízo do servidor.

Através da Lei Complementar nº 1.650 de 21/03/2006 - resolve Conceder aumento nos vencimentos dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho no percentual de 13% vigorando a partir de 01 de abril de 2006.

Resolução nº 514/CMPV-2006 de 11.12.2006 que Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras Providências.

Requerimento s/n, solicitando cópia da ficha financeira, referente ao período de 1994 a dezembro de 2006.

FICHA FINANCEIRA do servidor referente ao período em esteve A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. (ano de 2006).

FICHA FINANCEIRA do período em que esteve a DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA, no período de 2000 à 2007.

Processo nº 176/CMPV-2007 de 25.06.2007 Requer a regulamentação do enquadramento no nível V, conforme anexo II da Lei Complementar nº 258 de 06.09.2006.

Conforme FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL (FIADF) o servidor foi avaliado no mês de setembro de 2007, obteve o total de 80 pontos.

LEI Nº 1.773, de 04.04.2008, concede aumento nos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho, valor de 15% (quinze por cento) conforme tabela anexa I desta Lei.

PROCESSOS que se encontram arquivados no DEPARTAMENTO DE COTABILIDADE - liquidados. (mês de maio de 2008).

Processo nº 198/CMPV-2008, de 01.08.2008 Requer diferença de salário.

Através da Resolução nº 528/CMPV-2009 de 12 de maio de 2009, - Art. 1º - Fica Concedido Aumento nos Vencimentos dos Servidores Públicos pertencente ao Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho, no valor correspondente ao percentual de 8% (oito por cento). Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a contar do dia 1º de maio de 2009.

Processo nº 329/CMPV-2009, de 31.07.2009 Requer reajuste salarial.

O servidor solicita através de documento do dia 04.12.2009, a suspensão dos descontos junto ao banco BMG, nos meses de dezembro de 2009 e janeiro de 2010, voltando os descontos a partir do mês de fevereiro de 2010.

Conforme FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHOFUNCIONAL (FIADF) do servidor avaliado em 27.09.2010 obtendo 90 pontos.

Lei nº 1.937/2011 de 20 de junho de 2011 concede aumento nos vencimentos básicos dos cargos de pessoal ativo e inativos pertencentes ao Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho, no valor correspondente ao percentual de 10% (dez por cento), conforme consta na tabela de vencimentos do anexo I desta Lei, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. (D.O.M. Nº 4.024 de 20 de junho de 2011).

Através da Resolução nº. 550/CMPV-2011 de 15.12.2011resolve Conceder Abono Natalino aos servidores do quadro permanente no valor de R$. 700,00 reais, no mês de dezembro de 2011. Publicado no D.O.M. nº. 4.176, de 01.02.2012.

LEI Nº 1.996 de 09 de abril de 2012 - Art. 1º - Fica Concedido o aumento sobre a remuneração dos Cargos do Pessoal Ativo e Inativo pertencente ao Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho no valor correspondente ao percentual de 8% (oito por cento).

Art. - 2º - Fica Concedido o Auxilio Alimentação aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho no valor de 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2012.

Conforme FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL FIADF - o servidor foi avaliado no mês de setembro de 2012, obteve o total de 84 pontos. Datado de 01.10.2012.

RESOLUÇÃO Nº 562/CMPV-2012 de 20 de Dezembro de 2012 que Dispõe sobre a Concessão de ABONO NATALINO aos Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras Providências.

Art. 1º - Fica concedido ABONO NATALINO aos servidores da Câmara Municipal de Porto Velho, pertencentes ao Quadro de Provimento Efetivo: - I - Servidores do Quadro de Provimento Efetivo: a - Estatutário - Câmara e a disposição do Executivo Municipal, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Publicada no D.O.M. Nº 4.391 de 21.12.2012.

AUMENTO SALARIAL - Lei nº. 2053, de 04.07.2013 - Concede aumento nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Artigo 1º - Fica concedido aumento sobre a remuneração dos cargos de pessoal efetivo ativo e inativo, no valor correspondente a 3% por cento, conforme tabela de vencimentos do anexo I desta Lei. Artigo 2º - Fica concedido auxilio alimentação aos servidores do quadro efetivo no valor de R$. 700,00 reais, com seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2013. Publicado no D.O.M. nº. 4.514, de 05.07.2013.

Documento com número de agencia e conta corrente da Caixa Econômica.

Resolução nº. 576 /CMPV-2013 de 20.12.2013 - Dispõe sobre Concessão de Abono Natalino aos servidores estatutários no valor de R$. 230,00 no mês de dezembro de 2013.

LEI Nº 2.146 de 04 de Abril de 2014 Concedendo Aumento nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, no valor correspondente ao percentual de 6,41% (seis quarenta e um por cento).
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2014. Publicada no D.O.M. Nº 4.701 de 07.04.2014.

Conforme FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL FIADF – o servidor avaliado no mês de setembro de 2014 obteve 100 pontos. Datado de 08.09.2014.

AUMENTO SALARIAL - Lei nº 2.224 de 03.06.2015 - Concede aumento nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Artigo 1º - Fica concedido aumento sobre a remuneração dos cargos de pessoal efetivo ativo e inativo no valor correspondente a 5% por cento, conforme tabela de vencimentos do anexo I desta Lei. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015. Publicado no D.O.M. Nº 4.981 de 03/06/2015.

Conforme FICHA DE INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL - (FIADF) - o servidor foi avaliado no mês de Setembro de 2017 - (1ª turma) - obtendo o total de 100 pontos.

LEI Nº 2.432 de 05 de Outubro de 2017 Art. 1º - concede revisão geral anual aos vencimentos dos cargos de Pessoal ATIVO e INATIVO do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho, com escopo de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no valor correspondente de 6,50% (seis e vinte e nove por cento), conforme consta na tabela de vencimentos do anexo I desta Lei.

Art. - 2º - Além do percentual do artigo anterior fica autorizado ao Poder Legislativo Municipal a reajustar os vencimentos dos seus servidores públicos no valor correspondente ao percentual de 0,21% (0, vinte e um por cento).

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2017.

RESOLUÇÃO Nº 613/CMPV-2017 de 18 de dezembro de 2017 - Art. 1º - Fica estabelecido o pagamento de ABONO NATALINO aos servidores da Câmara Municipal de Porto Velho, pertencentes ao Quadro de Provimento Efetivo, e aos do Quadro de Provimento em Comissão, no valor de R$ 1.000,00. (hum mil reais).

LEI Nº 2.532 de 18 de Julho de 2018 - Dispõe sobre a recomposição Anual dos Servidores Públicos pertencentes ao Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho.

Art. 1º - Fica garantida por meio da presente Lei a Recomposição Anual dos Vencimentos dos servidores públicos ATIVOS e INATIVOS pertencentes ao Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho no percentual de 2,95% (dois, noventa e cinco por cento) com efeitos financeiros a partir de 1º de maio do corrente ano, data base da catagoria.

Art. Esta Lei entrea em vigor na data de sua publicação.