Câmara Municipal de Porto Velho

Transparência

Atos Oficiais


Tipo Numero Ano Período Ementa Data
Lei Ordinária 2132 2014 - Proibição da Pratica do Nepotismo Proibição da Pratica do Nepotismo no âmbito do poder legislativo e executivo no município de porto velho 10/03/2014 Ver
Lei Ordinária 2131 2014 - Criação do Conselho Gestor do Restaurante Popular Criação do Conselho Gestor do Restaurante Popular do Municipio de Porto Velho. 10/03/2014 Ver
Lei Ordinária 2130 2014 - Doação de àrea de terra. Autoriza o poder executivo a receber área de terra via doação. 19/02/2014 Ver
Lei Ordinária 2129 2014 - Gratuidade do Transporte Coletivo Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo a pessoa idosa acima de 60 anos. 16/02/2014 Ver
Lei Ordinária 2128 2014 - Aplicação de Penalidades no Transito Dispõe sobre a aplicação de penalidades no transito de porto velho. 16/02/2014 Ver
Lei Ordinária 2127 2014 - Medição individualizada dos consumos de água e luz Dispõe sobre a medição individualizada dos consumos de água e energia elétrica nas edificações prediais. 16/02/2014 Ver
Lei Ordinária 2126 2014 - Noções Básicas de Direito nas Escolas Dispões sobre o ensino de noções básicas de direito nas escolas do Município de Porto Velho. 16/02/2014 Ver
Lei Ordinária 2125 2014 - Declaração de Utilidade Publica Dispõe da declaração de entidade de utilidade pública a Radio Rio Madeira FM. 10/02/2014 Ver
Lei Ordinária 2124 2014 - Desconto no Valor dos Ingressos Dispõe sobre o desconto no valor dos ingressos para jovens de baixa renda até 29 anos. 02/02/2014 Ver
Lei Ordinária 2123 2014 - Alteração de redação da lei 1856 Altera os incisos 2 e 3 da lei 1856 de 22 de dezembro de 2009. 26/01/2014 Ver
Lei Ordinária 2122 2014 - Jogos da Terceira Idade Dispõe da Criação dos jogos da terceira idade no município de porto velho. 15/01/2014 Ver
Lei Ordinária 2121 2014 - Festival de praia de Jacy Paraná Dispõe sobre o festival de praia do distrito de Jacy Paraná. 09/01/2014 Ver
Lei Ordinária 2120 2014 - Comunicação de Excesso de Faltas dos Alunos Dispõe da obrigatoriedade das escolas em informarem o excesso de faltas dos alunos. 01/01/2014 Ver
Lei Ordinária 2119 2014 - Saude do Idoso e Envelhecimento Saudavel Estabelece diretrizes para politicas de saúde do Idoso e envelhecimento saudável. 01/01/2014 Ver
Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2014 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 18/12/2013 Ver
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 2014 - Lei Orçamentária Anual 2014 20/12/2013 Ver
Decreto 447 2014 - Sustação de Contrato Sustação do contrato de Nº 138/PGM/2014 14/10/2014 Ver
Decreto 446 2014 - Concede Titulo de Cidadão Honorario Concede Titulo de Cidadão Honorario ao senhor Robson Marques de Souza. 14/07/2014 Ver
Decreto 445 2014 - Concede Titulo de Cidadão Honorario Concede Titulo de Cidadão Honorario ao Senhor Tony Carlos Nunes Pereira. 14/07/2014 Ver
Decreto 444 2014 - Concede Titulo de Cidadão Honorario Concede Titulo de Cidadão Honorario ao senhor Juscelino Moraes do Amaral. 01/04/2014 Ver
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2013 3 - QUADRIMESTRE DESPESA COM PESSOAL 27/02/2014 Ver
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2013 3 - QUADRIMESTRE DISPONIBILIDADE DE CAIXA 27/02/2014 Ver
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2013 3 - QUADRIMESTRE RESTOS A PAGAR 27/02/2014 Ver
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2013 3 - QUADRIMESTRE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 27/02/2014 Ver
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2013 2 - QUADRIMESTRE DESPESA COM PESSOAL 27/02/2014 Ver