Câmara Municipal de Porto Velho

Transparência

Atos Oficiais


Tipo Numero Ano Período Ementa Data
Plano de Cargos, Carreiras e Salários 2582 2006 - ANEXO II ANEXO II 05/09/2006 Ver
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2006 2006 - Lei Orçamentária Anual 2006 28/02/2014 Ver
Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2006 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 28/02/2014 Ver
Plano de Cargos, Carreiras e Salários 285 2006 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/09/2006 Ver
Plano de Cargos, Carreiras e Salários 258 2006 - ANEXO I ANEXO I 05/09/2006 Ver
Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2005 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 28/02/2014 Ver
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2005 2005 - Lei Orçamentária Anual 2005 28/02/2014 Ver
Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2004 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 28/02/2014 Ver
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2004 2004 - Lei Orçamentária Anual 2004 28/02/2014 Ver
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2003 2003 - Lei Orçamentária Anual 2003 28/02/2014 Ver
Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2003 2003 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 28/02/2014 Ver
Lei Orgânica 0 1990 - Lei Orgânica do Município de Porto Velho Constituinte, dentro do espírito da Constituição Federal vigente, de instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, liberdade e a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça 26/03/1990 Ver